Execução de Título Extrajudicial 0002290-27.2011.8.24.0141 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002290-27.2011.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: 1. Considerando que: a) o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797); b) o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 835, I); c) não foi concedido efeito suspensivo aos embargos apensos e d) não houve, até o presente momento, penhora de bens suficientes para garantir a execução, determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de Patrícia Machado Correa e Carla Schlindwein Fink, até o limite do débito informado na última atualização (R$77.614,47 - p. 84-87), por meio do sistema BACENJUD. Bloqueio de até 10% da dívida, desde que não represente mais de R$200,00, deverá ser imediatamente cancelado, porquanto insignificante frente ao débito. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do polo passivo, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do CPC). A publicidade desta decisão fica postergada para após o processamento da constrição pelo sistema. 2. Ausente numerário a garantir integralmente a dívida, determino a penhora de veículo(s) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), mediante prévia utilização do RENAJUD ("averbação da penhora" e "restrição de transferência") e, ato contínuo, expedição de mandado de constrição, intimação e avaliação, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br). Eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Quanto a veículo gravado com alienação fiduciária, proceda-se, median

13/08/2019, 18:50

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando que: a) o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797); b) o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 835, I); c) não foi concedido efeito suspensivo aos embargos apensos e d) não houve, até o presente momento, penhora de bens suficientes para garantir a execução, determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de Patrícia Machado Correa e Carla Schlindwein Fink, até o limite do débito informado na última atualização (R$77.614,47 - p. 84-87), por meio do sistema BACENJUD. Bloqueio de até 10% da dívida, desde que não represente mais de R$200,00, deverá ser imediatamente cancelado, porquanto insignificante frente ao débito. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do polo passivo, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do CPC). A publicidade desta decisão fica postergada para após o processamento da constrição pelo sistema. 2. Ausente numerário a garantir integralmente a dívida, determino a penhora de veículo(s) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), mediante prévia utilização do RENAJUD ("averbação da penhora" e "restrição de transferência") e, ato contínuo, expedição de mandado de constrição, intimação e avaliação, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br). Eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Quanto a veículo gravado com alienação fiduciária, proceda-se, mediante termo, à penhora dos direitos que o po

05/08/2019, 14:38

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Defiro o pedido de fls. 04, item II, com lastro no art. 655-A do CPC, para determinar seja efetuada penhora online de ativos financeiros disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s) (fls. 02), observado o valor da dívida (R$ 26.398,33), por intermédio do sistema Bacen Jud, com as cautelas de praxe. 2. Acaso positiva a penhora no item anterior, automaticamente remeta-se o processo ao cartório, para que sejam efetuadas a citação e a intimação da parte executada, advertindo-a que poderá opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada da citação/intimação (CPC, art. 738), ou alternativamente, apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% do valor do débito e parcelar o restante em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária segundo o INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês, consoante art. 745-A do CPC. 3.1. Por outro lado, se negativa ou insignificante a penhora online, automaticamente remeta-se o processo ao cartório, para expedição do mandado de citação, penhora e avaliação sobre o patrimônio do(s) executado(s), nos termos do art. 652 do CPC. 3.2. Desde já, faculto o cumprimento da ordem fora do horário normal de expediente ou em domingos e feriados, consoante previsto no art. 172, § 2º, do CPC, bem como autorizo, em sendo necessário, o emprego de força policial e o arrombamento, conforme arts. 660 a 663 do CPC. 3.3. Não efetuado o pagamento, havendo bens constritáveis e se negando o(s) devedor(es) a aceitar o encargo de depositário, o Oficial de Justiça poderá proceder a remoção deles e depositá-los em mãos da parte credora, do seu advogado, de seu representante legal ou de pessoa idônea de sua confiança, mediante termo de fiel depositário. 3.4. Em ocorrendo remoção e depósito em mãos de terceiros, a parte credora deverá recolher previamente a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais aos referidos atos, porém, os respect

17/10/2011, 12:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(21)