Ação Penal - Procedimento Sumário 5000215-44.2021.8.24.0216 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000215-44.2021.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JANI ANTUNES VARELA EDITAL Nº 310026591776 Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JANI ANTUNES VARELA, CPF: 656.146.909-72, Servidão João Sinfronio Pereira, n. 423, casa, bairro Rio Tavares, Florianópolis/SC, CEP 88048-313. Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado JANI ANTUNES VARELA incorreu nas sanções do art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), razão pela qual requer o Ministério Público que, recebida a denúncia, seja o acusado citado para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, procedendo-se, na sequência, aos demais termos do devido processo penal sob o rito do procedimento sumário (CPP, artigo 394, § 1º, inciso II). Audiência: Suspensão Condicional do Processo - Local: Sala de audiências da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul, Endereço: Rua Vidal Pereira de Chaves, 54, Centro - CEP 88580-000, Fone: (49) 3289-2300, Campo Belo do Sul - SC - E-mail: [email protected]. Data e Horário: dia 04/05/2022, às 16:00 horas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Campo Belo do Sul (SC), 17 de abril de 2022. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000215-44.2021.8.24.0216/SC

19/04/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANI ANTUNES VARELA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(187)