Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HODIERNA TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUELLE LAZZAROTTI (OAB SC048641) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)
APELADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): RAFAELA BELTRAME COWACICZ PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0301681-70.2016.8.24.0019/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS