Execução Fiscal 0000478-32.2012.8.24.0167 - TJSC

Execução Fiscal 0000478-32.2012.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:01

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948340, Subguia 4064241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 748,92

28/06/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

20/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte GIOVANE SILVA DA ROSA, Guia 7948340, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4064241&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df2ea69f56ef4322ff3dccc3a0b4f2a2e' target='_blank'>4064241</a>

20/05/2024, 13:09

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

20/05/2024, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. GIOVANE SILVA DA ROSA - Guia 7948340 - R$ 748,92

20/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

16/05/2024, 18:57

Transitado em Julgado

16/05/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/03/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:05

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Conste no mandado que, findo o prazo e não havendo o pagamento, realize-se a penhora de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a execução, procedendo-se a avaliação destes. Fica autorizada a permanência do bem, na condição de fiel depositário, com o próprio executado. 2) Diante de novo entendimento deste juízo, TODAS as citações deverão ser realizadas por oficial de Justiça. Explica-se. É notório que muitas localidades, tanto na cidade de Garopaba, quanto de Paulo Lopes, abrangidas por esta Comarca, não são servidas pelo Correio. Igualmente notória a precariedade de identificação das residências e logradouros de ambos municípios, muitas vezes sem a identificação do número da casa, ou outro ponto de referência, sendo inviável a localização da pessoa do executado. Outrossim, é cediço que a maioria esmagadora das execuções, após a citação, não são adimplidas pelo executado, demandando assim a realização de novo pronunciamento judicial e expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito. Assim, a citação inicial por oficial de justiça, além de racionalizar o procedimento dado aos executivos fiscais, sana tais problemas, uma vez que o meirinho poderá realizar diligências em localidades não servidas pelos correios, localizar executados através de questionamentos à vizinhos ou confrontantes, além de que, verificada a inadimplência, já proceder a penhora de tantos ben

09/04/2012, 12:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948340, Subguia 4064241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 748,92

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. GIOVANE SILVA DA ROSA - Guia 7948340 - R$ 748,92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

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