Procedimento Comum Cível 0312158-13.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312158-13.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2017 Teor do ato: 1- Anote-se o substabelecimento retro.2 - Pretende a parte autora obter o endereço atualizado da parte ré, mediante consulta aos sistemas de busca disponíveis ao Judiciário. 3 - Em que pese o CPC/2015 homenagear o princípio da cooperação em seu art. 6º: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", há que se frisar que referida norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, não só do juiz perante as partes e não só das partes, mas sim, de todos. 4 - Ademais, via de regra, compete à parte autora informar a localização da parte ré, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário todo o ônus do processo, sem ao menos demonstrar a realização mínima de diligências a fim de alcançar tal objetivo, o que pode ser feito logo no início da fase processual, tendo em vista as possibilidades extrajudiciais atualmente disponíveis [Detran, site da Celesc (consulta 2ª via de conta), Junta Comercial, sítios de busca da internet etc], que podem ser facilmente demonstradas através da impressão de espelhos e certidões. Não se trata de exaurir todas as possibilidades, mas de colaborar com sua parte no bom andamento do processo, sem sobrecarregar o judiciário.5 - Frustradas essas tentativas, para o efetivo prosseguimento da demanda, não há óbice à realização de consultas aos sistemas de que dispõe o judiciário (Infoseg, SIEL, Infojud, etc) que devem ser realizadas com vistas à alcançar a efetiva prestação jurisdicional.6 - Assim, considerando que a parte autora sequer demonstrou ter tentado localizar o paradeiro da parte ré, indefiro, por ora, o pedido constante na petição retro, cuja posição poderá ser revista, com a simples demonstração de que não obteve êxito através de seus próprios recursos.Intime-se. Advogados(s): Ewerson Quilante (OAB 65505/PR), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR

22/09/2017, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2016 Teor do ato: 1. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial (art. 321 do NCPC), completando-a com o endereço eletrônico da autora, nos termos do art. 319 do NCPC.2. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolvo deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rápida e devidamente apreciado pelo juízo.3. Cumprido o item 01, cite-se, na forma legal e com as advertências de praxe. Advogados(s): Ewerson Quilante (OAB 6550

25/11/2016, 12:20

Determinado a emenda da inicial - 1. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial (art. 321 do NCPC), completando-a com o endereço eletrônico da autora, nos termos do art. 319 do NCPC.2. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolvo deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rápida e devidamente apreciado pelo juízo.3. Cumprido o item 01, cite-se, na forma legal e com as advertências de praxe.

10/11/2016, 15:07

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ZATTERA PINTURAS LTDA, Guia 6421394, Subguia 3327029

Custas Satisfeitas - Parte: CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Custas Satisfeitas - Parte: ITAJAI ADMINSTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Juntada - Guia Gerada - ZATTERA PINTURAS LTDA - Guia 6421394 - R$ 75,16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)