Execução de Título Extrajudicial 0300257-55.2014.8.24.0021 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300257-55.2014.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

05/02/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 236. Parte: NEUSA FATIMA DA SILVA

05/02/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 236. Parte: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA

05/02/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 236. Parte: NATALICIO RODRIGUES DE FARIAS

05/02/2024, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

19/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALICIO RODRIGUES DE FARIAS. Justiça gratuita: Indeferida.

19/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2023, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

19/12/2023, 13:28

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 03002575520148240021

18/12/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A): MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL (OAB SC035230) APELADO: NATALICIO RODRIGUES DE FARIAS (EXECUTADO) APELADO: NEUSA FATIMA DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR MOHR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300257-55.2014.8.24.0021/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

10/08/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

21/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/06/2022, 15:19

Determinada a intimação

21/06/2022, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:27

SENTENÇA

•26/05/2022, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Considerando o conteúdo do Provimento CGJ nº 15/2015, bem como, a adesão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a SERASA S.A., através do qual foram ajustados os procedimentos técnicos, com o objetivo de oferecer o serviço de "inscrição no cadastro de inadimplentes", nos moldes do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a inclusão do nome do executado no Cadastro de Inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CGJ nº 151. Fica advertida a parte exequente que também lhe compete requerer a baixa do registro em do nome do executado no cadastro de restrição ao crédito, após o pagamento da dívida, pois a manutenção indevida consubstancia ilícito civil, sujeitando-a a responsabilização pelo dano dele decorrente. Verifico que o exequente também requereu consulta aos dados constantes no cadastro do executado da Receita Federal, via sistema INFOJUD, a fim de obter informações acerca da eventual existência de bens passíveis de penhora. É certo que não compete ao Poder Judiciário diligenciar sobre informações que cabe à própria parte colher (STJ - AgRg, REsp 595.612/DF, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, j. em 11.12.2007). A medida, quando autorizada, deve ser de modo excepcional, após demonstração suficiente de que o credor empreendeu esforços nas buscas de bens, que restou infrutífera. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ESGOTADOS OS MEIOS TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PROVA NOS AUTOS QUE ENSEJA O ACOLHIMENTO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO "O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário

23/05/2019, 13:55

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o conteúdo do Provimento CGJ nº 15/2015, bem como, a adesão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a SERASA S.A., através do qual foram ajustados os procedimentos técnicos, com o objetivo de oferecer o serviço de "inscrição no cadastro de inadimplentes", nos moldes do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a inclusão do nome do executado no Cadastro de Inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CGJ nº 151. Fica advertida a parte exequente que também lhe compete requerer a baixa do registro em do nome do executado no cadastro de restrição ao crédito, após o pagamento da dívida, pois a manutenção indevida consubstancia ilícito civil, sujeitando-a a responsabilização pelo dano dele decorrente. Verifico que o exequente também requereu consulta aos dados constantes no cadastro do executado da Receita Federal, via sistema INFOJUD, a fim de obter informações acerca da eventual existência de bens passíveis de penhora. É certo que não compete ao Poder Judiciário diligenciar sobre informações que cabe à própria parte colher (STJ - AgRg, REsp 595.612/DF, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, j. em 11.12.2007). A medida, quando autorizada, deve ser de modo excepcional, após demonstração suficiente de que o credor empreendeu esforços nas buscas de bens, que restou infrutífera. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ESGOTADOS OS MEIOS TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PROVA NOS AUTOS QUE ENSEJA O ACOLHIMENTO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO "O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exeqüente obtenha infor

23/05/2019, 10:34

Determinado a citação/notificação - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-o(s) para, em caso de não pagamento, indicarem, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, de sua localização, ou seus respectivos valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, do CPC). 2. Fixo os honorários de advogado inicial e provisoriamente em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 3. No mandado de citação, faça-se constar que o(s) executado(s) poderão opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá(ão) o(s) executado(s) requerer(em) que seja admitido o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprove(m) o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 745-A). 4. Não efetuado o pagamento, voltem c

29/05/2014, 16:37

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 236. Parte: NEUSA FATIMA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 236. Parte: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 236. Parte: NATALICIO RODRIGUES DE FARIAS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALICIO RODRIGUES DE FARIAS. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 03002575520148240021

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Determinada a intimação

Todas as movimentações(264)

legal

Todos os documentos(34)