Apelação / Remessa Necessária 5066955-44.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 3 REGIAO/SC

CNPJ

Autor

LUCAS CUSTODIO RODRIGUES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

LUIZA HELENA VIEIRA VIRGILIO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MANOEL SCHERER

OAB/SC 062436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

24/01/2024, 09:39

Transitado em Julgado

24/01/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

07/11/2023, 11:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 119

19/10/2023, 18:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

24/01/2024, 09:39

Transitado em Julgado

24/01/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 11:22

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 09:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

07/11/2023, 11:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 119

19/10/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

05/10/2023, 17:24

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

05/10/2023, 11:42

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:42

Alterado o assunto processual - De: Prefeito - Para: Garantias Constitucionais

05/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTE. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2023, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

05/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

03/10/2023, 13:48

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

03/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (12/07/2023). Guia: 5990846 Situação: Baixado.

03/10/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:43