Execução de Título Extrajudicial 0300243-13.2019.8.24.0016 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300243-13.2019.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2020 Teor do ato: Determino a liberação do valor bloqueado via BacenJud em favor do exequente, mediante alvará, observando-se os dados bancários fornecidos na fl. 54. No que se refere a reiteração do pedido de ordem de penhora on-line via BacenJud, tem entendido a jurisprudência que somente será possível a realização de nova pesquisa quando transcorrido mais de um ano do requerimento da diligência anterior, tempo suficiente para que o executado tenha aportado recursos para a sua conta bancária. Isto posto, indefiro o reiterado pedido de constrição via BacenJud. Determino a realização de busca de bens vinculados a parte executada, através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Aportando a resposta e havendo bem(ns) cadastrados em nome dos executados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o(s) bem(ns) que pretende sejam efetivamente penhorados. Após expeça-se o respectivo mandado ou termo de penhora, conforme o caso, sobre os bens indicados, salientando-se que a penhora recairá tão somente sobre a cota parte pertencente a parte executada. Em ato subsequente expeça-se o respectivo mandado de avaliação e intimação (acerca da penhora e da avaliação), devendo a parte executada se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 § 1º do CPC). Não encontrados bens, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se, indicando bens passíveis de penhora em nome dos executados. Nada sendo requerido, ou sendo requerido prazo para a localização de bens, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquive-se administrativamente o feito, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, pelo prazo prescricional correspondente ao objeto da execução. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Dilnei da Silva (OAB 17803/SC), Maristela Heinen

07/02/2020, 20:06

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 1901604282<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 318

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 319

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185819520248240000/TJSC

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(33)