Procedimento Comum Cível 0324574-27.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.208,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SOBCZAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

06/02/2024, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

06/02/2024, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE SOBCZAK

06/02/2024, 16:19

Juntada - Guia Cancelada - ALEXANDRE SOBCZAK - Guia 4392613 - R$ 583,58

06/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

19/12/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

19/12/2023, 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03245742720188240038

08/12/2023, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03245742720188240038/TJSC

13/11/2023, 16:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

18/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:03

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

06/02/2024, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

06/02/2024, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE SOBCZAK

06/02/2024, 16:19

Juntada - Guia Cancelada - ALEXANDRE SOBCZAK - Guia 4392613 - R$ 583,58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 14:03

SENTENÇA

•23/08/2022, 16:14

06/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

19/12/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

19/12/2023, 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03245742720188240038

08/12/2023, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03245742720188240038/TJSC

13/11/2023, 16:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

18/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:03

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SOBCZAK - Guia 4392613 - R$ 583,58

06/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 123. Guia: 4392613 Situação: Em aberto.

06/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 19:14

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/07/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: ALEXANDRE SOBCZAK EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE SOBCZAK, CPF: 760.112.329-49. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0324574-27.2018.8.24.0038/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 15:05

Expedição de Edital - citação

19/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/12/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/12/2021, 11:08

Decisão interlocutória

17/12/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:06:04). Refer. Evento 95

11/12/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:06:04). Refer. Evento 96

11/12/2021, 14:34

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/10/2021, 15:23

Relatório de pesquisa de endereço

19/10/2021, 10:52

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

21/09/2021, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

15/09/2021, 16:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/09/2021, 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1984177, Subguia 1167511 - Boleto pago (1/1) - R$ 137,60

30/07/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1984177, Subguia 1167511

21/07/2021, 09:24

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 1984177 - R$ 137,60

21/07/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2021, 09:24

Relatório de pesquisa de endereço

13/07/2021, 12:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

27/06/2021, 21:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

23/06/2021, 16:19

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/06/2021, 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1671974, Subguia 1017181 - Boleto pago (1/1) - R$ 78,64

26/05/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1671974, Subguia 1017181

19/05/2021, 14:15

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 1671974 - R$ 78,64

19/05/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

09/05/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

07/05/2021, 12:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/05/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2021, 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1359748, Subguia 799129 - Boleto pago (1/1) - R$ 56,11

19/03/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/03/2021, 16:55

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 1.359.748 - R$ 56,11

12/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 22:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/11/2020, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: VALTER GUNTERT

23/09/2020, 14:32

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/09/2020, 10:20

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 121,10

16/09/2020, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/09/2020, 16:58

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 710.958 - R$ 118,10

14/09/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

10/08/2020, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

10/07/2020, 18:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/07/2020, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 65,86

08/05/2020, 12:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/05/2020, 19:00

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 299.225 - R$ 65,86

03/05/2020, 19:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/04/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 13:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 05:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/01/2020, 09:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831298657TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Alexandre Sobczak

16/01/2020, 09:02

Juntada

16/01/2020, 09:02

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

04/12/2019, 11:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/12/2019 através da guia nº 038.3258440-70 no valor de 24,07

03/12/2019, 20:36

Juntada

03/12/2019, 20:36

Juntada

27/11/2019, 14:43

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10255659-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 01/11/2019 16:59

01/11/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/10/2019, 03:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070607044TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Alexandre Sobczak

30/10/2019, 03:32

Juntada

30/10/2019, 03:32

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

17/10/2019, 11:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/10/2019 através da guia nº 038.3251697-56 no valor de 24.07

14/10/2019, 20:40

Juntada

14/10/2019, 20:40

Juntada

07/10/2019, 13:13

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10223835-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/09/2019 16:01

24/09/2019, 20:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/01/2019, 03:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913254860TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Alexandre Sobczak

11/01/2019, 03:19

Juntada

11/01/2019, 03:19

Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

04/12/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica a parte ré citada para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Conforme disposto no mencionado diploma legal, não será designado neste momento audiência de conciliação que trata o art. 334 do CPC, até porque eventual negociação pode ser realizada administrativamente.

04/12/2018, 10:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/11/2018 através da guia nº 038.3209884-73 no valor de 160,24

22/11/2018, 12:31

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0307148-41.2014.8.24.0038.

22/11/2018, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 08:43