Inquérito Policial 5038288-19.2020.8.24.0023 - TJSC

Inquérito Policial 5038288-19.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

23/05/2022, 17:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022 Prazo do edital: 09/05/2022 Prazo de citação/intimação: 10/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Segredo de Justiça INDICIADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310026664409 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS INTIMANDO: LAIRANA MIRANDA DOS SANTOS, CPF: 075.883.709-71, nascida em 03/01/1989, filha de Rosimeri Miranda e Osmarino João dos Santos. OBJETIVO: INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, para que fique CIENTE que foi concedida a liberdade provisória ao indiciado Porfirio Manoel Soares, conforme Decisão Judicial de Evento 56, com a observância das seguintes Medidas Cautelares: a) Proibição de o indiciado aproximar-se das vítimas onde quer que elas se encontrem, estabelecendo para isso um limite mínimo de 800 (oitocentos) metros de distância; b) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado; c) proibição de ingerir bebidas alcoólicas e drogas; e, d) proibição de frequentar bares, casas noturnas, festas e estabelecimentos similares; ficando ciente de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares ensejará a revogação da liberdade e seu imediato recolhimento à prisão.". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, Fica INTIMADA e ciente da decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 5038288-19.2020.8.24.0023/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 12:59

Expedição de Edital

19/04/2022, 12:59

Despacho

19/04/2022, 12:07

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:04

Juntada de Petição

13/04/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/04/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/04/2022, 01:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 12:25

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