Procedimento Comum Cível 0301926-06.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66

20/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

02/10/2024, 22:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA TEODORO DE OLIVEIRA

02/10/2024, 22:30

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

02/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 00:37

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66

20/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 01:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

02/10/2024, 22:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA TEODORO DE OLIVEIRA

02/10/2024, 22:30

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

02/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 00:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

20/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:35

Transitado em Julgado

20/09/2024, 18:35

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03019260620198240010/TJSC

20/09/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03019260620198240010/TJSC

19/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ROSA TEODORO DE OLIVEIRA (AUTOR) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Altamiro de Oliveira, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0301926-06.2019.8.24.0010, em que são partes Rosa Teodoro de Oliveira e Banco do Brasil S.A, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ROSA TEODORO DE OLIVEIRA e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 38, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV e § 3º). O presente edital, com prazo de 20 dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 22/02/2024, eu, Gizeli Elsa Nonnenmacher, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0301926-06.2019.8.24.0010/SC

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA TEODORO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN RAMOS DE AMORIM (OAB SC047229) ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR MOHR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301926-06.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 308) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

05/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA TEODORO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/03/2021, 14:00

Juntada - Guia Cancelada - ROSA TEODORO DE OLIVEIRA Guia nº 1.017.097 - R$ 513,40

05/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39

29/01/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 13:59

Juntada de Petição

22/01/2021, 16:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

10/12/2020, 08:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/12/2020, 12:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 1.035.168 - R$ 513,40

07/12/2020, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2020, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2020, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:27

Juntada - Guia Gerada - ROSA TEODORO DE OLIVEIRA Guia nº 1.017.097 - R$ 513,40

02/12/2020, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 36. Guia: 1017097 Situação: Em aberto.

02/12/2020, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 03:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/11/2020, 17:49

Certificado a publicação e registro da sentença

17/11/2020, 17:49

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, para: a) DECLARAR inválido o contrato de empréstimo na modalidade de reserva de margem consignável (RMC) consignado no extrato do benefício previdenciário da autora, devendo os litigantes retornar ao status quo ante. Assim, cabe à parte Autora efetuar a devolução do valor contratado à Ré, corrigido pelo INPC desde a disponibilização (caso tenha sido disponibilizado); b) CONDENAR a Requerida a restituir à Requerente, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário (R$ 80,30 mensal - fls. 14/15), corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada pagamento, e acrescido de juros de mora no importe de 1% ao mês, desde a citação (fl. 23); c) CONDENAR a Ré ao pagamento em favor da Autora de compensação pecuniária pelo danos morais por ela experimentados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data (Enunciado n. 362 da Súmula do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (08/11/2016 - data da contratação), nos termos do Enunciado n. 54 da Súmula do STJ. Autorizo a compensação entre os débitos e créditos da parte Autora e da parte Ré relativos aos presentes autos. Diante da sucumbência mínima da parte Autora, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Procurador da Demandante, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais (Enunciado n. 498 da Súmula do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se. P. R. I.

17/11/2020, 17:49

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBOM.20.10006924-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/06/2020 21:44

09/06/2020, 21:45

Conclusos para sentença

15/05/2020, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.10006065-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2020 10:26

15/05/2020, 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3302

15/05/2020, 05:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 99/133. Advogados(s): Edson Mario Rosa Júnior (OAB 48368/SC), Rosa Jr. Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4592/SC)

13/05/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 99/133.

13/05/2020, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.10005943-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2020 16:27

12/05/2020, 16:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 03:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 08:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258 Página:

10/03/2020, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes. Dos novos documentos, dê-se vista à parte Autora pelo mesmo prazo. Após, retornem conclusos para sentença. I-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edson Mario Rosa Júnior (OAB 48368/SC), Rosa Jr. Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4592/SC)

09/03/2020, 20:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes. Dos novos documentos, dê-se vista à parte Autora pelo mesmo prazo. Após, retornem conclusos para sentença. I-se. Cumpra-se.

09/03/2020, 15:57

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

30/07/2019, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Mario Rosa Júnior (OAB 48368/SC), Rosa Jr. Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4592/SC)

29/07/2019, 12:56

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/07/2019, 13:21

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10021223-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/07/2019 11:16

25/07/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

22/07/2019, 18:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10020861-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2019 16:32

22/07/2019, 18:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/07/2019, 07:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677875965TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 03/07/2019

06/07/2019, 07:02

Juntada

06/07/2019, 07:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

27/06/2019, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:

26/06/2019, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2019 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Constem do mandado as advertências de lei (artigo 344 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Edson Mario Rosa Júnior (OAB 48368/SC), Rosa Jr. Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4592/SC)

25/06/2019, 14:55

Determinado a citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Constem do mandado as advertências de lei (artigo 344 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se.

17/06/2019, 12:47

Conclusos para despacho

17/06/2019, 12:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/06/2019, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 18:35

SENTENÇA

•17/11/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 13:55

DESPACHO

•09/03/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 18:29

DESPACHO

•17/06/2019, 12:47