Ação Penal - Procedimento Sumário 5001594-92.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JORGE ANDRE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/03/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 03:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 03:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 02:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/02/2026, 10:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

20/08/2025, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JORIDE PIVA

18/08/2025, 12:40

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/03/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 03:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 02:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:26

20/02/2026, 03:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 02:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/02/2026, 10:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

20/08/2025, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JORIDE PIVA

18/08/2025, 12:40

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE ANDRÉ RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/07/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 03:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 16:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:29

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/05/2022 15:00. Refer. Evento 22

18/05/2022, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JORGE ANDRÉ RODRIGUES EDITAL Nº 310026666228 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 15 (quinze) dias Citando: JORGE ANDRÉ RODRIGUES, 493.855.260-49, (#)CONTATODESTINATARIO(#)podendo ser encontrado à RUA IANOMANIS, 00, CASA - ITAIBA - 89700000 - Concórdia (Residencial), atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: incorreu nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao cartório judicial desta Unidade para realização da audiência de Suspensão Condicional do Processo, devendo manter contato com o telefone/WhatsApp n. (49) 3521 8640 antes de se deslocar até o Fórum, bem como para acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001594-92.2022.8.24.0019/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 13:17

Expedição de Edital - citação

19/04/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento em razão de que o endereço informado no mandado de EVENTO 33 é o mesmo já indicado e diligenciado por este Oficial de Justiça no mandado de EVENTO 5, conforme certificado na certidão de EVENTO 10.

18/04/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

18/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2022, 15:36

Expedição de mandado - CDACEMAN

12/04/2022, 15:14

Determinada a citação

10/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2022, 20:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

05/04/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

04/04/2022, 09:03

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

29/03/2022, 13:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 17/03/2022 16:00. Refer. Evento 3

18/03/2022, 15:14

Decisão interlocutória de Mérito

18/03/2022, 12:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/05/2022 15:00

18/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

16/03/2022, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

15/03/2022, 11:57

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

15/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 09:45

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

08/03/2022, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

02/03/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/02/2022, 16:27

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/02/2022, 16:25

Recebida a denúncia

23/02/2022, 16:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 17/03/2022 16:00

23/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:18

Distribuído por dependência - Número: 50045635120208240019/SC

21/02/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 15:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/03/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:59