Ação Penal - Procedimento Sumário 5003959-29.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESEQUIEL VALDECI DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/04/2026, 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

18/12/2025, 12:25

Expedição de mandado - YCACEMAN

17/12/2025, 16:30

Decisão interlocutória

28/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2025, 17:22

Despacho

25/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:07

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/04/2026, 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:16

30/01/2026, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

18/12/2025, 12:25

Expedição de mandado - YCACEMAN

17/12/2025, 16:30

Decisão interlocutória

28/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2025, 17:22

Despacho

25/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2025, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/07/2025, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

13/06/2025, 15:38

Expedição de mandado - CUACEMAN

13/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/08/2022, 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESEQUIEL VALDECI DUARTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2022, 17:21

Despacho

25/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ESEQUIEL VALDECI DUARTE EDITAL Nº 310026671283 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESEQUIEL VALDECI DUARTE, CPF: 00341399906. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: “Imputada ao acusado a prática do crime do art. 330 do Código Penal, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2020, no Município de Balneário Rincão, Comarca de Içara”. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003959-29.2021.8.24.0028/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESEQUIEL VALDECI DUARTE - DENUNCIADO

17/09/2021, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDUARDO GHISLENI

09/09/2021, 16:47

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA (por substituição em 03/08/2021 08:57:24)

02/08/2021, 18:11

Expedição de mandado - CUACEMAN

02/08/2021, 14:50

Recebida a denúncia

28/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 17:11