Monitória 0300107-58.2017.8.24.0057 - TJSC

Monitória 0300107-58.2017.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:37

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:20

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

05/09/2024, 19:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,50%. Parte: ALEXANDRE SPINOSA

05/09/2024, 19:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,50%. Parte: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA

05/09/2024, 19:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

05/09/2024, 19:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 17%. Parte: A.S. MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI

05/09/2024, 19:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

05/09/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

05/09/2024, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 03001075820178240057/TJSC

01/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: AS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELADO: ALEXANDRE SPINOSA (RÉU) APELADO: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300107-58.2017.8.24.0057/SC (Aditamento: 259) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

28/05/2021, 15:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 15:53

SENTENÇA

•06/02/2020, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2020 Teor do ato: Por tais razões, JULGO (i) PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados por A. S. Manutencao de Ar Condicionado Ltda Epp e outros para, reconhecendo a existência de excesso de cobrança: a) afastar a cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito; b) limitar a comissão de permanência à taxa de juros remuneratórios prevista no preâmbulo do contrato, no importe de 1,835% ao mês; (ii) JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO ofertada por A. S. Manutencao de Ar Condicionado Ltda Epp e outros para possibilitar a repetição do indébito, desde que na forma simples, atualizado monetariamente pelo INPC, desde a data de cada pagamento indevido, acrescido de juros moratórios no patamar de 1% ao mês a contar da citação, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento (art. 509, inciso I do CPC), ressalvada a opção da parte embargante pelo imediato cumprimento, na hipótese de entender se tratar de meros cálculos, tudo conforme fundamentação supra; e (iii) PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda monitória, com resolução de mérito (art. 487, inciso I do CPC), constituindo de pleno direito título executivo judicial em favor da parte demandante o valor extraído do Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente Garantida acostado às p. 31-40, com observância aos parâmetros elencados nesta sentença quanto ao recalculado do débito. Diante da sucumbência recíproca, deverão as partes ratear em iguais proporções as custas processuais. Quanto aos honorários de sucumbência, o credor/embargado pagará ao patrono da parte adversa o importe de 10% sobre o valor cobrado em excesso, que autorizou a repetição do indébito, e a parte embargante/devedora pagará 10% sobre o valor atualizado do débito, à vista dos parâmetros revisionais impostos por esta sentença. Registre-se, ainda, ser vedada a compensação destas verbas (art. 85, §14 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em

06/02/2020, 20:15

Julgado procedente em parte do pedido - Por tais razões, JULGO (i) PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados por A. S. Manutencao de Ar Condicionado Ltda Epp e outros para, reconhecendo a existência de excesso de cobrança: a) afastar a cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito; b) limitar a comissão de permanência à taxa de juros remuneratórios prevista no preâmbulo do contrato, no importe de 1,835% ao mês; (ii) JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO ofertada por A. S. Manutencao de Ar Condicionado Ltda Epp e outros para possibilitar a repetição do indébito, desde que na forma simples, atualizado monetariamente pelo INPC, desde a data de cada pagamento indevido, acrescido de juros moratórios no patamar de 1% ao mês a contar da citação, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento (art. 509, inciso I do CPC), ressalvada a opção da parte embargante pelo imediato cumprimento, na hipótese de entender se tratar de meros cálculos, tudo conforme fundamentação supra; e (iii) PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda monitória, com resolução de mérito (art. 487, inciso I do CPC), constituindo de pleno direito título executivo judicial em favor da parte demandante o valor extraído do Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente Garantida acostado às p. 31-40, com observância aos parâmetros elencados nesta sentença quanto ao recalculado do débito. Diante da sucumbência recíproca, deverão as partes ratear em iguais proporções as custas processuais. Quanto aos honorários de sucumbência, o credor/embargado pagará ao patrono da parte adversa o importe de 10% sobre o valor cobrado em excesso, que autorizou a repetição do indébito, e a parte embargante/devedora pagará 10% sobre o valor atualizado do débito, à vista dos parâmetros revisionais impostos por esta sentença. Registre-se, ainda, ser vedada a compensação destas verbas (art. 85, §14 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, prossiga-se nos termos do dis

06/02/2020, 16:16

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,50%. Parte: ALEXANDRE SPINOSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,50%. Parte: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Rateio de 17%. Parte: A.S. MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 03001075820178240057/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

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