Execução Fiscal 5000810-25.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.117,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

01/02/2024, 23:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

01/02/2024, 23:12

Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA

01/02/2024, 23:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

01/02/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

01/02/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:56

Decisão interlocutória

01/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:54

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50008102520218240028

31/10/2023, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008102520218240028/TJSC

30/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 16:56

Despacho

31/07/2023, 15:45

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

01/02/2024, 23:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

01/02/2024, 23:12

Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA

01/02/2024, 23:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 12:45

01/02/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

01/02/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:56

Decisão interlocutória

01/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:54

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50008102520218240028

31/10/2023, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008102520218240028/TJSC

30/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 16:56

Despacho

31/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta

18/07/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 12:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/06/2022, 03:00

Juntado(a)

26/05/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310026676943 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA, cpf: 07252024911, endereço: OUTROS JOSE SERAFIM NETO, 1, CASA - RINCAO - 88820000 (Residencial) e Rua LAGUNA, 463, SALA4 - CENTRO (RINCÃO) - 88828000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 631/2021. Valor do Débito: 1.117,87. Data do Cálculo: 28/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000810-25.2021.8.24.0028/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 14:29

Expedição de Edital

19/04/2022, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

22/02/2022, 12:35

Expedição de mandado - YCACEMAN

21/02/2022, 19:44

Determinada a citação

01/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/01/2022, 15:05

Relatório de pesquisa de endereço

17/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/12/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2021, 17:24

Despacho

07/04/2021, 20:17

Juntada de Petição

07/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 18:03

SENTENÇA

•30/05/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:17