Execução Fiscal 0008550-44.2013.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.792,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

CTC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

NILSON FERREIRA DA MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:13

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 13:29

Despacho

26/02/2024, 06:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/12/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:47

Todas as movimentações(164)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:13

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:35

13/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 13:29

Despacho

26/02/2024, 06:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/12/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:47

Juntado(a)

13/11/2023, 18:40

Juntado(a)

11/11/2023, 21:01

Juntado(a)

11/11/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:35

Despacho

05/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

05/06/2023, 16:12

Juntada de Petição

05/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:36

Decisão interlocutória

22/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/03/2023, 09:22

Despacho

14/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/03/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

19/10/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2022, 09:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/10/2022, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:11

Despacho

16/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/09/2022, 16:38

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

01/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

01/09/2022, 03:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON FERREIRA DA MATA)

01/09/2022, 03:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/09/2022, 03:04

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

26/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/08/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/08/2022, 08:52

Decisão interlocutória

25/08/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 19:51

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: CTC INFORMÁTICA LTDA EXECUTADO: NILSON FERREIRA DA MATA EDITAL Nº 310026617862 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILSON FERREIRA DA MATA, cpf: 59660155972, endereço: RUA CORONEL FAGUNDES, 089 - CENTRO - 89560000 (Residencial), RUA FREI SILVANO, 324, TERREO - CENTRO - 89654000 - Água Doce, SC (Residencial) e Rua Maria Kustumack, 09 - Cidade Industrial - 81310280 - Curitiba, PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 1.792,42. Data do Cálculo: 13/11/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008550-44.2013.8.24.0079/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 14:26

Expedição de Edital - citação

18/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/04/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2021 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2021

16/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2021

15/09/2021, 17:39

Expedição de Edital - citação

20/11/2020, 12:13

Determinada a citação

17/11/2020, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/10/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

15/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 01:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 01:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/07/2020, 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

17/07/2020, 15:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2020/001820-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2020 Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Moreira

22/04/2020, 19:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/02/2020, 21:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/01/2020 através da guia nº 079.3027943-79 no valor de 23,60

29/01/2020, 20:44

Juntada

29/01/2020, 20:44

Juntada

24/01/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 01:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça. O boleto poderá ser emitido pelo site do TJSC (www.Tjsc.Jus.Br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

10/12/2019, 17:25

Recebidos os autos

16/10/2019, 16:56

documento digitalizado

16/10/2019, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2019, 18:18

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

15/10/2019, 18:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/05/2019, 19:11

Juntada

22/05/2019, 19:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920861825TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nilson Ferreira da Mata

20/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

10/05/2019, 15:28

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.19.10010784-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 16/04/2019 14:52

16/04/2019, 15:08

Juntada

15/04/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a recente alteração dos Códigos de Endereçamento do município, fica intimado o exequente a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a complementação dos endereços indicados na petição de fls. retro, com a indicação dos CEP's de cada rua.

12/04/2019, 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 61-D.Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas ainda, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC):I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Ficam cientificadas as partes de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

12/04/2019, 15:24

Juntada de documento

12/04/2019, 15:17

Juntada de Petição

12/04/2019, 15:17

Juntada de documento

12/04/2019, 15:17

Juntada de Petição

12/04/2019, 15:17

Juntada de documento

12/04/2019, 15:16

documento digitalizado

12/04/2019, 15:16

documento digitalizado

12/04/2019, 15:16

Juntada de documento

12/04/2019, 15:15

Juntada de documento

12/04/2019, 15:15

Juntada de documento

12/04/2019, 15:15

Juntada de documento

12/04/2019, 15:15

Juntada de Petição

12/04/2019, 15:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/04/2019, 16:06

Recebidos os autos

28/03/2019, 17:03

Conclusos para despacho

11/01/2019, 16:54

Reativado processo suspenso

10/01/2019, 10:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DVID18000051710

10/01/2019, 10:05

Arquivado administrativamente - Caixa nº 05

19/01/2015, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei.

08/01/2015, 18:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WVID14100041764

24/11/2014, 17:20

Recebidos os autos

18/11/2014, 16:49

Remessa à Fazenda Pública

14/05/2014, 16:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/05/2014, 16:51

Aguardando remessa

02/04/2014, 16:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 16, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/04/2014, 16:51

Juntada de mandado

02/04/2014, 16:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

31/03/2014, 13:45

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2013, 17:50

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 01/04/2014

22/11/2013, 17:48

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/11/2013 através da guia nº 1070658-51 no valor de 5,71

21/11/2013, 15:53

Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa

20/11/2013, 17:48

Despacho outros - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%. Videira

20/11/2013, 15:40

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2013, 15:08

Recebimento - SAJ

20/11/2013, 12:43

Processo distribuído por sorteio

13/11/2013, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 15:24

DECISÃO

•12/04/2019, 15:17

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 15:24

DECISÃO

•12/04/2019, 15:17

DESPACHO

•12/04/2019, 15:17

DESPACHO

•12/04/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 15:16

DESPACHO

•12/04/2019, 15:15