Execução de Título Extrajudicial 0027681-27.1996.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0027681-27.1996.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 15:07

Transitado em Julgado

01/12/2023, 10:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALDO KLOPPEL EXEQUENTE: MARCELO JARDIM STARLING EXECUTADO: GILBERTO CARLOS GONCALVES EXECUTADO: JOMINAS PRESTACAO DE SERVICOS REPRES E COMERCIO LTDA EDITAL PLATAFORMA O Juiz Rafael Osorio Cassiano, titular da 3ª Vara Cível de Joinville, manda intimar, a quem interessar possa, que foi proferida a seguinte sentença no processo abaixo relacionados: “Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e decreto extinto o processo com resolução de mérito, forte no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.” Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027681-27.1996.8.24.0038/SC

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023 Prazo do edital: 08/11/2023 Prazo de citação/intimação: 30/11/2023

22/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 14:07

Expedição de Edital

20/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/10/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/10/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

20/10/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 13:57

Aguardando publicação - Vistos, etc.I- É assente que o mesmo bem (móvel ou imóvel) pode garantir por intermédio de penhora diversas execuções, dependendo, por óbvio, apenas da avaliação e do somatório das dívidas, por ordem de prelação (art.711, CPC). II- Por outro lado, segundo se infere das anteriores petições apresentadas pelo exequente, nada obstante term sido alguns bens descritos no auto de penhora de fls.134/136 também constritados preferencialmente pela Justiça do Trabalho, 1ª Junta de Joinville, deixou o interessado de requerer, naquele juízo, a penhora no rosto dos respectivos autos (art.674, CPC), limitando-se a comunicar o fato ao Juiz Trabalhista, conforme articulado às fls.151,item nº4. III- Por conseguinte, impossível se torna acolher o pedido do Exequente nos termos formulados nas petições de fls.150/151 e 153/154, à medida que o mecanismo processual adequado não é a "requisição de saldo existente" em conta judicial, fazendo-se mister, primeiramente, a observância da ordem de prelação, que se define através da data de realização das constrições, valendo ressaltar que, no caso vertente, a penhora do imóvel (terreno rural RI nº 50080, 1ª Circ.) alienado preferencialmente pela Justiça do Trabalho ocorreu neste feito em 29 de junho de 1998, conforme auto de fls.134. Nesse sentido também a orientação jurisprudencial: "... O produto da arrematação é que há de ser distribuído com observância da anterioridade das penhoras, respeitadas as preferências fundadas no direito material" (RTFR, 159/37 e RF 320/156). E mais: "Se não tiver havido regular instauração de concurso, deve o magistrado limitar-se a dar solução aos pedidos dos credores, respeitadas as preferências" (RT 501/132, cf.Theotonio Negrão, CPC, art. 711, n.8, p.532, ed.28ª). III- Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente para determinar que se oficie o Juízo da 1ª Vara Trabalhista desta Comarca formalizando a comunicação de incidência de penhora sobre o mencionado bem, e, se tiver ocorri

10/11/2000, 12:14

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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