Execução Fiscal 0909366-48.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.111,34

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ATILIO DONATO

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATILIO DONATO. Justiça gratuita: Indeferida.

26/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2023, 07:33

Decisão interlocutória

15/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2023, 07:54

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATILIO DONATO. Justiça gratuita: Indeferida.

26/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2023, 07:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 09:57

15/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2023, 07:54

Intimado em Secretaria

23/10/2023, 13:49

Intimado em Secretaria

23/10/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ATILIO DONATO EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Intimado (a)(s): ATILIO DONATO. Valor do Débito de custas finais: R$: 95,55, cálculo até esta data. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), encontra-se em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento das custas finais. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909366-48.2018.8.24.0039/SC

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:13

Expedição de Edital

20/10/2023, 18:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

13/10/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada - Guia Gerada - 13/10/2023 17:08:25)

13/10/2023, 17:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

02/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSEF

28/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

01/09/2023, 15:13

Transitado em Julgado

01/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 07:58

Despacho

25/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/04/2023, 14:50

Despacho

25/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

12/04/2023, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

17/02/2023, 14:21

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/02/2023, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3484793, Subguia 1880355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

08/06/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2022, 12:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3484793, Subguia 1880355

11/05/2022, 10:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3484793 - R$ 11,92

11/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/10/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 17:35

Determinada a intimação

18/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

24/03/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

18/02/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 18:57

Decisão interlocutória

15/10/2020, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/09/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 07:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2020, 07:58

Determinado a citação/notificação - I. Sendo assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique o CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de restar impossibilitado o deferimento de futuros pedidos de utilização dos sistemas BACENJUD/RENAJUD. II. Ato contínuo, Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. III. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. IV. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

28/02/2019, 19:58

Conclusos para despacho

29/11/2018, 00:32

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903205-90.2016.8.24.0039.

29/11/2018, 00:32

Juntada

29/11/2018, 00:32

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:57

DESPACHO

•28/02/2019, 16:58