Execução de Pena de Multa 5002475-95.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHARLES RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004154-94.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

23/04/2024, 18:18

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:18

Transitado em Julgado

23/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 22:41

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004154-94.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

23/04/2024, 18:18

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:18

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:41

23/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 22:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:59

Decisão interlocutória

15/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2022, 12:07

Decisão interlocutória

02/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 18:25

Juntado(a)

02/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2022, 12:02

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CHARLES RODRIGUES TEIXEIRA EDITAL Nº 310026682613 DESTINATÁRIO: AILSON JOSÉ PAULINO, CPF: 080.718.339-32, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0004154-94.2017.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 402,26 Data do cálculo: 19/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002475-95.2022.8.24.0075/SC

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

05/07/2022, 16:54

Expedição de Edital

05/07/2022, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/07/2022, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

30/06/2022, 18:33

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/06/2022, 18:30

Decisão interlocutória

27/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/04/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/04/2022, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CHARLES RODRIGUES TEIXEIRA EDITAL Nº 310026682613 DESTINATÁRIO: AILSON JOSÉ PAULINO, CPF: 080.718.339-32, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0004154-94.2017.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 402,26 Data do cálculo: 19/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002475-95.2022.8.24.0075/SC

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/04/2022 18:03:06)

19/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 15:12

Expedição de Edital

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN

04/04/2022, 12:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/04/2022, 19:44

Determinada a citação

24/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 10:22