Execução de Título Extrajudicial 0007054-70.2005.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007054-70.2005.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2019 Teor do ato: 1. Segundo estabelece o art. 835, §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora de dinheiro, uma vez que, dada a liquidez que lhe é inerente, é o meio mais idôneo a satisfazer o crédito do exequente com celeridade e eficiência. Assim é que, "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução" (CPC, art. 854). Atualmente, é disponibilizado ao Poder Judiciário, mediante convênio, o sistema eletrônico BACEN JUD 2.0 para cumprir esta finalidade, destacando-se que as ordens de indisponibilidade são destinadas não somente às instituições financeiras em sentido estrito, mas também às cooperativas de crédito (Comunicado BACEN nº 29.353/2016). 1.1. A parte exequente renova pedido de penhora de ativos financeiros da parte executada. Considerando não ter sido satisfeito integralmente o direito de crédito perseguido na ação, bem como o decurso do prazo superior a 6 (seis) meses desde a última tentativa de penhora, defiro nova tentativa de indisponibilidade de dinheiro do(a)(s) executado(a)(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) (Karina Motta de Souza e CPF 007.781.749-48), limitado ao valor indicado na execução, R$ 3.649,30, conforme demonstrativo atualizado apresentado pelo credor à(s) p(s). 265-266. 1.2. Junte-se a resposta aos autos, com a caute

19/09/2019, 23:04

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Segundo estabelece o art. 835, §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora de dinheiro, uma vez que, dada a liquidez que lhe é inerente, é o meio mais idôneo a satisfazer o crédito do exequente com celeridade e eficiência. Assim é que, "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução" (CPC, art. 854). Atualmente, é disponibilizado ao Poder Judiciário, mediante convênio, o sistema eletrônico BACEN JUD 2.0 para cumprir esta finalidade, destacando-se que as ordens de indisponibilidade são destinadas não somente às instituições financeiras em sentido estrito, mas também às cooperativas de crédito (Comunicado BACEN nº 29.353/2016). 1.1. A parte exequente renova pedido de penhora de ativos financeiros da parte executada. Considerando não ter sido satisfeito integralmente o direito de crédito perseguido na ação, bem como o decurso do prazo superior a 6 (seis) meses desde a última tentativa de penhora, defiro nova tentativa de indisponibilidade de dinheiro do(a)(s) executado(a)(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) (Karina Motta de Souza e CPF 007.781.749-48), limitado ao valor indicado na execução, R$ 3.649,30, conforme demonstrativo atualizado apresentado pelo credor à(s) p(s). 265-266. 1.2. Junte-se a resposta aos autos, com a cautela de publicizar o êxito ou frustração da

23/07/2019, 19:27

Concedida a utilização do Renajud - 1. INDEFIRO o pedido de suspensão da execução formulado pela executada às ps. 244-255, visto que não há nos autos notícia de que o recurso de apelação interposto nos autos em apenso tenha sido recebido com efeito suspensivo.Além disso, incabível, por ora, a suspensão da execução por força do artigo 921, inciso III, do CPC, visto que não comprovada a hipótese do referido texto legal, bem como por inexistir requerimento do credor neste sentido.2. Noutro lado, ante requerimento do credor, DEFIRO a consulta de veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, conforme regulamentação no Apêndice III do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.Ao Cartório para as providências.2.1. Negativa a resposta, certifique-se.2.2. Positiva a resposta, junte-se as informações sobre o(s) veículo(s).2.2.1 Tendo em vista o requerimento do credor para inclusão de restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), DEFIRO, tão somente, a inclusão de restrição de transferência, suficiente para garantia de futura expropriação de bens da devedora, que é o que se busca com o processo de execução, via RENAJUD (exceto se houver registro de furto ou roubo).3. Após a consulta, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze), requeira, justificadamente, o que entender de direito para prosseguimento do processo, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.3.1. Cientifique-se a parte exequente de que somente será deferida a penhora dos veículos desembaraçados, sendo eles, os que não ostentem registro de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou furto e roubo, e em que haja a indicação precisa do bem sobre qual pretende que recaia a medida (considerando o valor do bem e o valor do débito) e do seu paradeiro, para fins de apreensão e depósito da coisa, sendo, por isso, impossível for

10/09/2018, 18:12

—

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063714

Cancelada a movimentação processual - (Evento 465 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/12/2024 13:27:06)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Despacho

Juntado(a)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MCMACEDO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual - (Evento 453 - Ato ordinatório praticado - 12/08/2024 14:35:18)

Todas as movimentações(466)

Todos os documentos(51)