Execução Fiscal 5000335-74.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.097,23

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

LIDER COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

LAIANE PARNOF

OAB/SC 058143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

06/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/11/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/06/2024, 15:21

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

06/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/11/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 17:30

01/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/06/2024, 15:21

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

04/04/2024, 11:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDER COLCHOES LTDA)

04/04/2024, 11:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/02/2024, 16:32

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

28/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

27/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

27/02/2024, 15:18

Decisão interlocutória

27/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019976820228240049/SC

04/04/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/02/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/02/2023, 19:56

Decisão interlocutória

10/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019976820228240049/SC

10/12/2022, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/12/2022, 12:04

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

03/11/2022, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDER COLCHOES LTDA)

03/11/2022, 17:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2022, 07:06

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

27/09/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:35

Despacho

21/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2022, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019976820228240049

17/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/07/2022, 23:59

Juntado(a)

06/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: LIDER COLCHOES LTDA EDITAL Nº 310026682457 JUIZ DO PROCESSO: WAGNER LUIS BOING - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LIDER COLCHOES LTDA, CNPJ: 21340011000190, endereço: RUA ALBERTO DOS SANTOS DUMONT, 925 - São Cristóvão - 89803350 - Chapecó (Residencial) e Rua Natal, 772 - São José - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 1.491,13. Data do Cálculo: 05/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000335-74.2019.8.24.0049/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 15:18

Expedição de Edital - citação

19/04/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedição de Edital - citação - 19/04/2022 14:18:02)

19/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDER COLCHOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/11/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

29/10/2021, 15:16

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

03/09/2021, 03:52

Juntada de certidão

03/09/2021, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2021, 23:59

Despacho

20/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,62

22/09/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/08/2020, 17:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC Guia nº 617.040 - R$ 11,62

18/08/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

03/07/2020, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2020, 12:40

Juntada de certidão

04/06/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/06/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

11/05/2020, 18:33

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2020, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

02/03/2020, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/11/2019, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

11/11/2019, 12:57

Expedição de mandado - XXMCEMAN

08/11/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/10/2019, 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 7,95

23/10/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 12:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC Guia nº 87.385 - R$ 7,95

22/10/2019, 12:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/10/2019, 12:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC Guia nº 80.269 - R$ 7,95

15/10/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/10/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

02/10/2019, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

27/08/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 18:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

15/08/2019, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 15:59