Execução de Título Extrajudicial 0310432-23.2015.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0310432-23.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE ADVOGADO(A): MICHELE CRISTINE CAPOTE (OAB SC034609) EXECUTADO: JESSICA ALINE DA SILVA CARVALHO MARCONDES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE JOINVILLE/SC Intimando(a): JESSICA ALINE DA SILVA CARVALHO MARCONDES (CPF: 072.900.649-25). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Fundação Educacional da Região de Joinville promoveu execução por quantia certa contra Jéssica Aline da Silva Carvalho Marcondes pretendendo receber a quantia originária de R$ 16.865,43. No curso da lide, a parte exequente comunicou o pagamento do débito e requereu a extinção do processo (evento 307.1). Deve-se, pois, declarar satisfeita a obrigação (art. 526, § 3º, CPC). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310432-23.2015.8.24.0038/SC ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC) para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC). À vista do teor da petição acostada no evento 307.1, julgo prejudicado o pedido formulado no evento 266.1. Custas pela parte executada. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte credora. Com relação à executada, sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente ao caso. Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível “a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual”, sendo insuficiente “a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior”, mesmo que “se trate de processo eletrônico”. A publicação “somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica” (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023)(...)". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/10/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Inexitosa a citação da executada (p. 190), o exequente veio aos autos requerer a utilização do sistema Bacen Jud com o propósito de arresto (p. 201). Como é de lei, "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução" (CPC, art. 653). O arresto é medida excepcional, de natureza assecuratória e garantidora da execução. "Para que se oportunize o arresto é necessário que o devedor seja procurado nos endereços postos à disposição do Juízo, pelo exequente, devendo ser feitas buscas inclusive pelo Oficial de Justiça, e somente após a constatação de que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, ou seja, de que o devedor não foi encontrado, é que se pode realizar o arresto." (TJSC, AI nº 2010.047021-5, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 11.04.2012). É exatamente o caso que estou a tratar, em que o executado não foi encontrado pelo oficial de justiça nos endereços conhecidos, autorizando o arresto de seus bens como forma de garantir a execução e evitar prejuízos ao exequente. Quanto à utilização do sistema Bacen Jud, comumente intitulado de "penhora on line", também para fins de arresto, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "É perfeitamente possível, e não afronta qualquer postulado do processo de execução, a determinação de pré-penhora eletrônica de dinheiro [...]." (AI nº 2010.063994-3, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 25.07.2013) Nem poderia ser diferente, já que o arresto executório é convertido em penhora em caso de não pagamento (CPC, art. 654), e o dinheiro, na escala legal de gradação, é o primeiro dos bens penhoráveis (CPC, art. 655, I). Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente para a utilização do sistema Bacen Jud (p. 201), atento ao disposto no art. 854, c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil. Proceda o Sr. Chefe de Cartório à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome d

31/05/2019, 15:27

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Expeça-se carta precatória para a citação da executada Jéssica Aline da Silva Carvalho, conforme determinado no despacho à p. 92.2. Como forma de agilizar a consecução dos fins da execução, na medida em que não há penhora suficiente nos autos e a constrição de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, prefere a de qualquer outro bem, DEFIRO o requerimento formulado pela exequente para a utilização do sistema Bacen Jud (p. 01, peça sigilosa), atento ao disposto no art. 854, c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil. Proceda o Sr. Chefe de Cartório à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado Edson Luiz Ferreira (CPF 319.506.639-49), acrescidos das custas, se houver e dos honorários advocatícios já fixados. Vindo a resposta da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), será observado um dos três impulsos oficiais abaixo:- bloqueio integralIntime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do executado, será ouvida a exequente no prazo de 3 dias, antes da conclusão dos autos para decisão (CPC, art. 9º, c/c art. 853, por analogia). Não apresentada a manifestação do executado, certifique-se a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, § 5º). Ato contínuo, intime-se a exequente a informar, no prazo de 10 dias, se há saldo devedor remanescente, apresentando a respectiva memória atualizada de cálculo, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). - bloqueio parcialIntime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do

24/07/2017, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0689/2016 Teor do ato: Diante do exposto: a) INDEFIRO, por ora, o pedido de anotação de restrição judicial sobre o veículo da executada Jessica Aline de Silva;b)DEFIRO a citação da executada Jessica Aline da Silva, que deverá ser realizada, pelo correio, no endereço indicado (p. 65);c)DEFIRO a realização de bloqueio, via sistema BacenJud, de valores pertencentes ao executado Edson Luiz Ferreira (CPF/CNPJ 319.506.639-49);d) DETERMINO a intimação, pelo correio, do executado Edson Luiz Ferreira, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, a contar da juntada do aviso de recebimento (CPC, art. 915, caput e art. 231, I).Com relação à ordem de bloqueio de valores, cumpra-se pelo Sr. Chefe de Cartório. Vindo a resposta da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), será observado um dos três impulsos oficiais abaixo:- bloqueio integralIntime-se o executado, na forma da lei, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do executado, será ouvida a exequente no prazo de 3 dias, antes da conclusão dos autos para decisão (CPC, art. 9º, c/c art. 853, por analogia). Não apresentada a manifestação do executado, certifique-se a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, § 5º). Ato contínuo, intime-se a exequente a informar, no prazo de 10 dias, se há saldo devedor remanescente, apresentando a respectiva memória atualizada de cálculo, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). - bloqueio parcialIntime-se o executado, na forma da lei, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do executado, será ouvida a exequente no prazo de 3 dias, antes da conclusão dos autos para decisão (CPC, art. 9º, c

10/11/2016, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do exposto: a) INDEFIRO, por ora, o pedido de anotação de restrição judicial sobre o veículo da executada Jessica Aline de Silva;b)DEFIRO a citação da executada Jessica Aline da Silva, que deverá ser realizada, pelo correio, no endereço indicado (p. 65);c)DEFIRO a realização de bloqueio, via sistema BacenJud, de valores pertencentes ao executado Edson Luiz Ferreira (CPF/CNPJ 319.506.639-49);d) DETERMINO a intimação, pelo correio, do executado Edson Luiz Ferreira, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, a contar da juntada do aviso de recebimento (CPC, art. 915, caput e art. 231, I).Com relação à ordem de bloqueio de valores, cumpra-se pelo Sr. Chefe de Cartório. Vindo a resposta da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), será observado um dos três impulsos oficiais abaixo:- bloqueio integralIntime-se o executado, na forma da lei, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do executado, será ouvida a exequente no prazo de 3 dias, antes da conclusão dos autos para decisão (CPC, art. 9º, c/c art. 853, por analogia). Não apresentada a manifestação do executado, certifique-se a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, § 5º). Ato contínuo, intime-se a exequente a informar, no prazo de 10 dias, se há saldo devedor remanescente, apresentando a respectiva memória atualizada de cálculo, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). - bloqueio parcialIntime-se o executado, na forma da lei, a se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Havendo arguição tempestiva do executado, será ouvida a exequente no prazo de 3 dias, antes da conclusão dos autos para decisão (CPC, art. 9º, c/c art. 853, por analogia). Não apresentada

10/11/2016, 12:29

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.539,11

Expedição de Alvará

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 326

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV

Confirmada a comunicação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(333)

Todos os documentos(35)