Usucapião 0301531-60.2018.8.24.0006 - TJSC

Usucapião 0301531-60.2018.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIEGO PASSOLD RÉU: TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDA RÉU: IMOBILIARIA BRASIL SUL EIRELI EDITAL Nº 310026688396 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TOPOSUL PLANEJAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, sem benfeitorias, situado no Bairro Itajuba, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Barra Velha– SC, constituído pelo Lote 1 da Quadra 91, do denomindo Loteamento Jardim Balneário Piçarras, com as seguintes medidas e confrontações: partindo-se do vértice V-1 com coordenadas X=729756,3048 e Y=7043156,9455, seguindo com ângulo interno de 90°00’00”, azimute 75°23'30" e distância 12,50m chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=729768,4007 e Y=7043160,0981, frente (Norte) com o lado ímpar da Avenida Simas; Deste ponto segue com ângulo interno de 90°00’00”, azimute de 165°23'30" e distância 25,00m chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=729774,7060 e Y=7043135,9063, lado esquerdo (Leste) com o Lote 2 da Quadra 91 do LoteamentoJardim Balneário Piçarras II, de Antônio Carlos Neves Cruz; Deste ponto segue com ângulo interno de 90°00’00”, azimute de 255°23'30" e distância 12,50m chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=729762,6101 e Y=7043132,7537, fundos (Sul) confronta com o Lote 1 da Quadra 39 do Loteamento Jardim Balneário Piçarras, de Anastacio Junior Construtora Ltda.; Deste ponto segue com ângulo interno de 90°00’00”, azimute de 345°23'30" e distância 25,00m chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial, lado direito (Oeste) confronta com a Rua 1154; contendo a área total de 312,50m². Inscrição Imobiliária: 01.05.178.0311.001. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301531-60.2018.8.24.0006/SC

20/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2019 Teor do ato: Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo (ou certidão de inexistência) e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Publique-se edital convocando eventuais interessados, c

24/05/2019, 15:41

Determinado a citação/notificação - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo (ou certidão de inexistência) e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Publique-se edital convocando eventuais interessados, com as mesmas advertências acima consignada

17/05/2019, 17:25

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Usucapião da L 6.969/1981

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 210

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 205 Justiça gratuita: Deferida

Juntada de Petição

Todas as movimentações(219)