Procedimento Comum Cível 0300834-52.2014.8.24.0047 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300834-52.2014.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2016 Teor do ato: Deste modo: 1) Declaro saneado o processo, atribuindo o ônus da prova à parte autora;2) Defiro a realização de prova pericial, nomeando para o ato o perito Dr. Youssef Ammar (Rua Pinheiro Machado, 184, Vila Paraíso - Caçador/SC - telefone 49 9806-1777 - e-mail [email protected]), devendo dizer, em cinco dias, se aceita o encargo. Considerando que a parte requerente é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos com recursos do Estado, com base no Convênio 81/2012 (NCPC, art. 95, § 3º, II). Fixo a remuneração para a perícia médica em R$ 300,00, devendo ser comunicado o Estado acerca desta decisão.Havendo aceitação, oficie-se novamente o(a) perito(a), para que designe a data da perícia, que não poderá exceder a 30 dias e deverá observar, ainda, os requisitos do art. 473, do Novo Código de Processo Civil, devendo informá-la nos autos imediatamente, para a intimação dos advogados das partes. Fica consignado que a cientificação dos eventuais assistentes técnicos é responsabilidade da parte.3) Concedo às partes o prazo de 15 dias para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e/ou quesitos. 4) Após o trânsito em julgado da decisão final, oficie-se à Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura do órgão público, observando, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário da gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2º, do NCPC (NCPC, art. 95, § 4º). 5) Ainda, defiro a realização da prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 dias (NCPC, art. 357) oportunidade em que deverão informar se pretendem o depoimento pessoal parte contrária, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.3) O rol de

30/09/2016, 16:43

Determinado perícia - Deste modo: 1) Declaro saneado o processo, atribuindo o ônus da prova à parte autora;2) Defiro a realização de prova pericial, nomeando para o ato o perito Dr. Youssef Ammar (Rua Pinheiro Machado, 184, Vila Paraíso - Caçador/SC - telefone 49 9806-1777 - e-mail [email protected]), devendo dizer, em cinco dias, se aceita o encargo. Considerando que a parte requerente é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos com recursos do Estado, com base no Convênio 81/2012 (NCPC, art. 95, § 3º, II). Fixo a remuneração para a perícia médica em R$ 300,00, devendo ser comunicado o Estado acerca desta decisão.Havendo aceitação, oficie-se novamente o(a) perito(a), para que designe a data da perícia, que não poderá exceder a 30 dias e deverá observar, ainda, os requisitos do art. 473, do Novo Código de Processo Civil, devendo informá-la nos autos imediatamente, para a intimação dos advogados das partes. Fica consignado que a cientificação dos eventuais assistentes técnicos é responsabilidade da parte.3) Concedo às partes o prazo de 15 dias para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e/ou quesitos. 4) Após o trânsito em julgado da decisão final, oficie-se à Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura do órgão público, observando, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário da gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2º, do NCPC (NCPC, art. 95, § 4º). 5) Ainda, defiro a realização da prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 dias (NCPC, art. 357) oportunidade em que deverão informar se pretendem o depoimento pessoal parte contrária, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.3) O rol de testemunhas deverá conter as informações previstas no ar

09/08/2016, 13:01

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Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.908,49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tiago Loureiro Andrade em 14/10/2024 18:09:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(33)