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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.554,96

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DELFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901190-62.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

02/07/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 13:36

Determinada a intimação

15/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:57

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/04/2024, 18:05

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901190-62.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:37

02/07/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 13:36

Determinada a intimação

15/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:57

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Decisão interlocutória

02/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 70

02/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DELFINO EDITAL Nº 310050499407 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO DELFINO, CPF: 01653850906Certidão de Dívida Ativa nº 1533. Valor do Débito: 1.554,96. Data do Valor da Ação: 06/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901156-97.2012.8.24.0045/SC

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 14:17

Expedição de Edital - citação

20/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:53

Decisão interlocutória

13/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/10/2023, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

06/06/2023, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

02/06/2023, 14:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

01/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 16:21

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

17/06/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 18:09

Decisão interlocutória

04/05/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 09:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2020, 09:23

Juntada de Petição

30/04/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 08:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 19:38

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

28/06/2019, 16:40

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 14:38

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/06/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 19:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 16:58

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre o pedido retro, e a presente data, INDEFIRO o pleito de suspensão do feito, eis que o prazo solicitado já se encerrou.INTIME-SE o procurador do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê o devido prosseguimento ao processo, sob pena de arquivamento administrativo.

21/02/2019, 16:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 21:28

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2018, 11:52

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10081914-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 28/11/2018 11:32

28/11/2018, 11:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 05:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2018, 03:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito.

14/11/2018, 17:04

Juntada

25/05/2016, 20:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR461456585TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Alberto Delfino

23/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/04/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

28/04/2016, 14:46

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, proceda-se conforme procedimento operacional padrão adotado nesta unidade de execução fiscal, ex vi do Convênio firmado entre Poder Judiciário Santa Catarina e Município de Palhoça. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

03/08/2015, 08:12

Juntada de documento

04/12/2014, 18:19

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que ns, que juntei comprovante de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. O referido é verdade, do que dou fé.

04/12/2014, 18:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 31/01/2014 através da guia nº 045.3008521-77 no valor de 68,90

03/02/2014, 21:33

Juntada

03/02/2014, 21:33

Juntada

29/01/2014, 16:01

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 18:09

DECISÃO

•28/06/2019, 16:40

DESPACHO

•21/02/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2016, 14:46

DESPACHO

•03/08/2015, 08:12