ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSC
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.642,38
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
ESTILAR MOVEIS IND E COM LTDA
CNPJ
Reu
ROSELI TEREZINHA FLORIANI
CPF
Reu
LAURO JOAO FLORIANI
CPF
Reu
ANETE M.N. DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
11/02/2025, 22:18
Transitado em Julgado
11/02/2025, 17:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025, 11:30
Conclusos para julgamento
11/02/2025, 03:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/02/2025, 01:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/12/2024, 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 05:44
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 05:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 11:53
Juntada de certidão
28/07/2022, 16:44
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
13/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022
20/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
EXECUTADO: ESTILAR MOVEIS IND E COM LTDA
EXECUTADO: ROSELI TEREZINHA FLORIANI
EXECUTADO: LAURO JOAO FLORIANI
EXECUTADO: ANETE M.N. DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310026698969 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ESTILAR MOVEIS IND E COM LTDA, ROSELI TEREZINHA FLORIANI, LAURO JOAO FLORIANI e ANETE M.N. DE OLIVEIRA. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000697-52.1996.8.24.0055/SC