Ação Penal - Procedimento Sumário 5003599-92.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVANA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/05/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 13/04/2026

21/04/2026, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

01/04/2026, 14:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/04/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/03/2026, 18:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2026, 18:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/05/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:08

22/04/2026, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 13/04/2026

21/04/2026, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

01/04/2026, 14:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/04/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/03/2026, 18:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2026, 18:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2025, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/03/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES (por substituição em 13/02/2025 12:29:53)

06/02/2025, 16:21

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

27/01/2025, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

09/01/2025, 18:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/01/2025, 18:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 2 - Evento 53 - PETIÇÃO - 11/12/2024 14:33:13

08/01/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/01/2025, 16:35

Decisão interlocutória

08/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:14

Decisão interlocutória

19/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2024, 13:30

Juntada de Petição

04/09/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 01:25

Juntada de Petição

29/08/2024, 16:15

Juntada de Petição

29/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:31

Despacho

12/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 12:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/05/2022, 19:16

Despacho

23/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SILVANA DE SOUZA EDITAL Nº 310026677919 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANA DE SOUZA, CPF: 046.642.949-56, local de residência atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 23 de Janeiro de 2020, por volta das 16h20min, na Rua Joaçaba, em São Francisco do Sul/SC, foi constatado através fiscalização policial em estabelecimentos de comércio, efetuadas a partir da Operação Varejo, que a denunciada Silvana de Souza explorava jogos de azar no referido local, sendo encontradas 10 máquinas caça-níqueis acessíveis ao público no interior do estabelecimento. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003599-92.2021.8.24.0061/SC

20/04/2022, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA DE SOUZA - DENUNCIADO

19/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 17:18

Expedição de Edital

19/04/2022, 17:18

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2022, 13:33

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50525031820218240038/SC

18/02/2022, 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50525031820218240038

11/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 13:57

Recebida a denúncia

10/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/11/2021, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50007274120208240061/SC

20/08/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:20