Execução de Pena de Multa 5000913-12.2020.8.24.0143 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 419,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDENILSO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

23/09/2024, 17:52

Baixa Definitiva

08/08/2024, 20:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 20:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000268-14.2016.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 110, 114, 115

08/08/2024, 20:51

Expedição de ofício

08/08/2024, 20:51

Transitado em Julgado

08/08/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 16:43

Despacho

23/05/2024, 16:43

Todas as movimentações(120)

Juntado(a)

23/09/2024, 17:52

Baixa Definitiva

08/08/2024, 20:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 20:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000268-14.2016.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 110, 114, 115

08/08/2024, 20:51

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:43

08/08/2024, 20:51

Transitado em Julgado

08/08/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 16:43

Despacho

23/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/01/2024, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

17/01/2024, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

08/01/2024, 13:00

Expedição de mandado - TAOCEMAN

21/12/2023, 11:01

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/12/2023, 19:08

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:01

Decisão interlocutória

15/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2023, 16:20

Despacho

25/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2023, 16:20

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/09/2023, 19:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDENILSO CORDEIRO)

14/09/2023, 19:19

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/09/2023, 18:15

Juntado(a)

12/09/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/09/2023, 15:28

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 13:33

Despacho

26/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 20:37

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RCPUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2023, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2022, 10:30

Decisão interlocutória

21/11/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 22:37

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 18:45

Decisão interlocutória

28/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

02/06/2022, 15:56

Expedição de mandado - RCPCEMAN

02/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2022, 15:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/05/2022, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDENILSO CORDEIRO EDITAL Nº 310026700732 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDENILSO CORDEIRO, CPF: 08217366985, Endereço: Rua 12 de Fevereiro, 0, entrada ao lado do mercado Poleza (penúltima casa) - Seminário - 89190000 - Taió (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) e para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Fica ciente de que, no prazo assinalado ou no ato da intimação, poderá requerer o pagamento da pena de multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000913-12.2020.8.24.0143/SC

20/04/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

19/04/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2022, 08:11

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 07:52

Juntada de certidão

08/03/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:51

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/10/2021, 21:46

Despacho

22/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2021, 01:04

Despacho

27/08/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:39

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2021, 12:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

25/11/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/09/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/09/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/09/2020, 19:18

Despacho

19/09/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

11/09/2020, 19:06

Juntada de certidão

11/09/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 17:37

Distribuído por dependência - Número: 00002681420168240143

09/09/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2020, 00:01

Anexo

•09/09/2020, 17:35