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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

TATIANE PINHEIRO CORREA ROSA

CPF

Autor

LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Reu

ALTEVIR JOSE CANELLAS

Reu

ADILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO

OAB/SC 022591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:38

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/03/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

18/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

13/02/2026, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:03

Decisão interlocutória

12/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/09/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

11/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172

21/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(186)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:38

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/03/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 08:51

18/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

13/02/2026, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:03

Decisão interlocutória

12/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/09/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

11/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172

21/07/2025, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/07/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/06/2025, 02:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTEVIR JOSE CANELLAS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2025, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTEVIR JOSÉ CANELLAS - EXCLUÍDA

10/06/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:07

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 18:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

22/11/2024, 14:30

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/08/2024, 01:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

08/08/2024, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:31

Despacho

13/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/03/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:39

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50013899620198240139

06/02/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIANE PINHEIRO CORREA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591) APELADO: LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ADILSON DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALTEVIR JOSÉ CANELLAS (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001389-96.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

29/05/2023, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2023, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2023, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTEVIR JOSÉ CANELLAS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/05/2023, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Justiça gratuita: Deferida

26/05/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

21/10/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:20

Juntada de certidão

15/09/2022, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 14:35

Juntada de Petição

28/04/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/04/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

24/03/2022, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

22/02/2022, 07:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2021 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

13/12/2021, 02:00

Intimação por Edital

10/12/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2021

10/12/2021, 15:35

Expedição de Edital - citação

10/12/2021, 15:34

Despacho

22/11/2021, 10:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

23/08/2021, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

18/08/2021, 12:04

Expedição de mandado - PELCEMAN

17/08/2021, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2021, 21:20

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntado(a) - 17/05/2021 15:13:54)

17/05/2021, 15:19

Juntado(a)

17/05/2021, 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/05/2021, 13:23

Despacho

11/05/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 17:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/04/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/03/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:34

Despacho

11/03/2021, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 11/03/2021

11/03/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:04

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2021, 14:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/03/2021, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

08/03/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:47

Expedição de mandado - PELCEMAN

05/03/2021, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

23/12/2020, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/12/2020, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

25/11/2020, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

20/11/2020, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2020, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2020, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2020, 15:06

Juntada de Petição

04/06/2020, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/04/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/04/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:42

Despacho

14/04/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 07:07

Juntada de Petição

09/04/2020, 17:14

Despacho

27/03/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 09:59

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/03/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

21/02/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/01/2020, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

27/01/2020, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/01/2020, 17:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

13/12/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/12/2019, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

09/12/2019, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

04/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/12/2019, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

03/12/2019, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

03/12/2019, 12:18

Juntada de certidão

02/12/2019, 19:27

Intimação por Edital

02/12/2019, 19:27

Expedido Edital - citação

02/12/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:23

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2019, 19:21

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/12/2019, 19:20

Expedição de mandado - PELCEMAN

02/12/2019, 19:18

Juntada de certidão

02/12/2019, 19:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/11/2019 16:16:56)

21/11/2019, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2019, 21:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 07:39

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0101 para PEL0201)

09/10/2019, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:39

SENTENÇA

•25/04/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 16:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:39

SENTENÇA

•25/04/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 18:11