Procedimento Comum Cível 0300516-98.2017.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300516-98.2017.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786428, Subguia 3984778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,70

28/05/2024, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786427, Subguia 3984777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,70

28/05/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 286

28/05/2024, 01:08

Juntado(a)

27/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 286

05/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

25/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte ALVENI APARECIDA MENEGHINI, Guia 7786428, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3984778&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=0ca8e808bd0e291bc148ea95cdd67648' target='_blank'>3984778</a>

25/04/2024, 13:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZA MOSCONI

25/04/2024, 13:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUDOMILA KELLEN BEDIN

25/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte LEONEL MENEGHINI, Guia 7786427, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3984777&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=0ca8e808bd0e291bc148ea95cdd67648' target='_blank'>3984777</a>

25/04/2024, 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ALVENI APARECIDA MENEGHINI - Guia 7786428 - R$ 31,70

25/04/2024, 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. LEONEL MENEGHINI - Guia 7786427 - R$ 31,70

25/04/2024, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2022, 09:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/09/2021, 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2197/2019 Teor do ato: Visto para decisão. I. Trata-se de ação ordinária por meio da qual pretendem os autores o recebimento de indenização por danos materiais em decorrência de uma escavação que as rés realizaram, a qual causou desestabilização do terreno nos autores e danos na estrutura da casa. O réu apresentou contestação, requerendo a denunciação à lide para inclusão do Município de Seara no polo passivo da ação. Vieram-me conclusos. I.I Diante dos documentos de fls. 205-214, em especial o de fls. 212-214, defiro o benefício da justiça gratuita às rés. I.II Da denunciação à lide As requeridas alegaram em sede de preliminar, a responsabilidade do Município de Seara, sob o fundamento de que o mesmo tinha conhecimento que se tratava de área de risco e nada fez. Vislumbro dos laudos anexos aos autos que ambas as partes estavam cientes do risco do lugar, não devendo-se falar, portanto, em responsabilização do município. Ademais, o fato de já haverem danos no imóvel no ano de 2010 não afasta a responsabilidade das rés por danos posteriores. Ainda, não se pode esquecer que a tese da exordial é que foi única e exclusivamente a conduta das rés, consistente na realização de obras inadequadas (sem acompanhamento técnico) a causa dos danos. Também não se pode esquecer que a eventual existência de danos passados não isenta a parte de responder por eventuais danos novos por ela causados Além do mais, não se vislumbra presente de nenhuma das hipóteses prevista no art. 125, caput, do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de denunciação à lide. Dou por saneado o processo. II. O processo não comporta julgamento antecipado. Verifico haver necessidade de dilação probatória. Das provas requeridas, entende-se necessária unicamente a produção da prova testemunha e pericial. O laudo "geomorfológico" deve ser indeferido, a uma, por se entender que a perícia por meio de engenheiro já o supre e, a duas, porque a parte sequer justifi

18/09/2019, 18:47

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Visto para decisão. I. Trata-se de ação ordinária por meio da qual pretendem os autores o recebimento de indenização por danos materiais em decorrência de uma escavação que as rés realizaram, a qual causou desestabilização do terreno nos autores e danos na estrutura da casa. O réu apresentou contestação, requerendo a denunciação à lide para inclusão do Município de Seara no polo passivo da ação. Vieram-me conclusos. I.I Diante dos documentos de fls. 205-214, em especial o de fls. 212-214, defiro o benefício da justiça gratuita às rés. I.II Da denunciação à lide As requeridas alegaram em sede de preliminar, a responsabilidade do Município de Seara, sob o fundamento de que o mesmo tinha conhecimento que se tratava de área de risco e nada fez. Vislumbro dos laudos anexos aos autos que ambas as partes estavam cientes do risco do lugar, não devendo-se falar, portanto, em responsabilização do município. Ademais, o fato de já haverem danos no imóvel no ano de 2010 não afasta a responsabilidade das rés por danos posteriores. Ainda, não se pode esquecer que a tese da exordial é que foi única e exclusivamente a conduta das rés, consistente na realização de obras inadequadas (sem acompanhamento técnico) a causa dos danos. Também não se pode esquecer que a eventual existência de danos passados não isenta a parte de responder por eventuais danos novos por ela causados Além do mais, não se vislumbra presente de nenhuma das hipóteses prevista no art. 125, caput, do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de denunciação à lide. Dou por saneado o processo. II. O processo não comporta julgamento antecipado. Verifico haver necessidade de dilação probatória. Das provas requeridas, entende-se necessária unicamente a produção da prova testemunha e pericial. O laudo "geomorfológico" deve ser indeferido, a uma, por se entender que a perícia por meio de engenheiro já o supre e, a duas, porque a parte sequer justificou sua imprescindibilidad

09/09/2019, 17:28

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786428, Subguia 3984778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,70

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786427, Subguia 3984777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,70

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 286

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 286

Juntada de peças digitalizadas

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZA MOSCONI

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUDOMILA KELLEN BEDIN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ALVENI APARECIDA MENEGHINI - Guia 7786428 - R$ 31,70

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. LEONEL MENEGHINI - Guia 7786427 - R$ 31,70

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