Execução de Pena de Multa 5004526-38.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 265,47

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAAID KAMEL SALHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

23/06/2025, 16:19

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2024, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 18:28

Expedição de ofício

18/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado

18/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 10:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2024, 21:30

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Todas as movimentações(79)

Juntada de Restrição Renajud

23/06/2025, 16:19

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2024, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 18:28

Expedição de ofício

18/03/2024, 18:23

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 21:11

Transitado em Julgado

18/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 10:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2024, 21:30

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAAID KAMEL SALHA EDITAL Nº 310050499437 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): SAAID KAMEL SALHA, CPF: 01914621956, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004526-38.2020.8.24.0079/SC

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 14:17

Expedição de Edital - intimação

20/10/2023, 14:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/10/2023, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2023, 19:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

04/09/2023, 12:51

Expedição de mandado - VIICEMAN

01/09/2023, 15:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2023, 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

31/08/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

28/08/2023, 14:57

Expedição de mandado - VIICEMAN

25/08/2023, 17:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 05:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

22/08/2023, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2023, 18:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/06/2023, 16:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VIICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK

07/02/2023, 15:44

Expedição de mandado - VIICEMAN

06/02/2023, 18:27

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

16/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:51

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/09/2022, 17:15

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAAID KAMEL SALHA)

28/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VIICR

28/06/2022, 10:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos - VIICR -> FNSCONV

24/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2022, 11:02

Despacho

13/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/03/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2021, 18:27

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/02/2021, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2021, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2021, 15:59

Expedição de ofício

04/02/2021, 15:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

25/11/2020, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2020, 12:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/11/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2020, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/11/2020, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

02/09/2020, 12:48

Expedição de mandado - VIICEMAN

11/08/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2020, 17:22

Decisão interlocutória

31/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:52