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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.267,61

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

ANDRE VARGAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI

OAB/SC 029429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:36

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/11/2023, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE VARGAS PINTO)

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/11/2023, 22:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

16/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2023, 00:15

Decisão interlocutória

11/09/2023, 12:14

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:36

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:14

23/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/11/2023, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE VARGAS PINTO)

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/11/2023, 22:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

16/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2023, 00:15

Decisão interlocutória

11/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:02

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/05/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/05/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:23

Decisão interlocutória

08/05/2023, 15:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2022, 03:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2022, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXECUTADO: ANDRE VARGAS PINTO EDITAL Nº 310026571053 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE VARGAS PINTO, cpf: 05692223970, endereço: RUA DOS COQUEIROS VERDES, 457 - CACHOEIRA DO BOM JE - 88000000 (Residencial), Rua Manoel Mancellos Moura, SN - Canasvieiras - 88054030 (Residencial) e Rua Adriano Enning, 0, S/N - Santa Tereza - 88125000 - São Pedro de Alcântara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.. 892286;891702; 889593; 884267; 860788; 859492; 861154; 856061 Valor do Débito: 35.267,61. Data do Cálculo: 18/09/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910697-55.2014.8.24.0023/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedição de Edital - citação - 13/04/2022 13:14:15)

19/04/2022, 18:44

Decisão interlocutória

12/04/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/07/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 12:41

Juntada de Petição

02/07/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/06/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 16:38

Decisão interlocutória

07/04/2021, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/08/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 19:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20066086-7 Tipo da Petição: Informações Data: 26/09/2016 13:58

26/09/2016, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2016, 07:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2016, 22:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/08/2016, 17:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2016, 08:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2016, 08:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Execução Fiscal Município Fpólis paga em 09/08/2016 através da guia nº 023.5227470-51 no valor de 111,30

11/08/2016, 08:10

Juntada

11/08/2016, 08:10

Juntada

09/08/2016, 15:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/027844-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2016 Local: Capital / Jeanette Coutinho de Azevedo Peiter

14/07/2016, 17:25

Juntada

14/07/2016, 12:17

Juntada

12/09/2015, 07:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR389086480TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Andre Vargas Pinto

10/09/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

12/08/2015, 17:52

Juntada

27/05/2015, 20:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR378457794TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Andre Vargas Pinto

11/05/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

23/04/2015, 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20018124-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/03/2015 17:42

08/03/2015, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2015, 16:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2015, 22:48

Determinado a emenda da inicial - 1 - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 282 do Código de Processo Civil. Importante ressaltar, que deverá ser observado com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF do executado e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal), salientando-se ainda a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1.º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, dado este que se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. 2 - Satisfeitas as condições, cite-se. E neste caso, arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, podendo a parte executada valer-se do benefício previsto no art. 652-A, parágrafo único, do CPC. 3 - Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

19/02/2015, 18:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Execução Fiscal Município Fpólis paga em 16/12/2014 através da guia nº 023.5145173-52 no valor de 176,96

17/12/2014, 21:49

Juntada

17/12/2014, 21:49

Juntada

19/11/2014, 16:20

Conclusos para despacho

18/09/2014, 10:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/09/2014, 10:51

Juntada

18/09/2014, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2016, 17:08

DESPACHO

•19/02/2015, 18:36