Ação Penal - Procedimento Sumário 5000678-13.2022.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANAILSON NATAN DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GIUSTER MARCELO VOGT

OAB/SC 033721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

01/03/2024, 16:43

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 204. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2024, 16:43

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 204. Rateio de 100%. Parte: ANAILSON NATAN DOS SANTOS

01/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

23/02/2024, 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

23/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 20:38

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2024, 20:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2024, 19:17

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

01/03/2024, 16:43

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 204. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2024, 16:43

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 204. Rateio de 100%. Parte: ANAILSON NATAN DOS SANTOS

01/03/2024, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 17:38

COMPROVANTES

•10/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

23/02/2024, 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

23/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 20:38

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2024, 20:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2024, 19:17

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 12/03/2024 17:45. Refer. Evento 181

22/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/02/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/02/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2024, 13:03

Expedição de ofício

19/02/2024, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 03:00

Juntado(a)

12/01/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2024, 12:39

Expedição de ofício

09/01/2024, 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/01/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/12/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/12/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:48

Determinada a intimação

14/12/2023, 13:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 12/03/2024 17:45

14/12/2023, 13:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:52

Audiência de interrogatório - não-realizada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 12/12/2023 16:30. Refer. Evento 155

12/12/2023, 16:42

Despacho

12/12/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/11/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/11/2023, 18:58

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:23

Juntada de ofício cumprido

06/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2023, 12:26

Expedição de ofício

02/11/2023, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/10/2023, 15:33

Juntado(a)

19/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/10/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/10/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/10/2023, 15:03

Determinada a intimação

15/10/2023, 17:04

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 12/12/2023 16:30

11/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/10/2023, 23:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/10/2023, 17:54

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:50

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 05/10/2023 17:00. Refer. Evento 126

05/10/2023, 17:17

Despacho

05/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:51

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/09/2023, 14:01

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/08/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 07:55

Expedição de ofício

29/07/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 128

12/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/07/2023, 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:11

Determinada a intimação

11/07/2023, 18:58

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 05/10/2023 17:00

11/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:43

Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 11/07/2023 15:00. Refer. Evento 97

11/07/2023, 15:36

Despacho

11/07/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/07/2023, 23:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/06/2023, 15:03

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 13:44

Despacho

21/06/2023, 13:16

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:12

Juntada de Petição

19/06/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:52

Expedição de ofício

11/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:48

Determinada a intimação

11/05/2023, 15:31

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 11/07/2023 15:00. Refer. Evento 89

11/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:33

Expedição de ofício

11/04/2023, 16:49

Decisão interlocutória

26/03/2023, 09:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 11/04/2023 13:45. Refer. Evento 70

23/03/2023, 15:29

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 15/06/2023 16:15

23/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/03/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

21/03/2023, 17:44

Juntado(a)

21/03/2023, 17:44

Juntado(a)

15/02/2023, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/12/2022, 18:24

Juntado(a)

16/12/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2022, 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 18:15

Despacho

15/12/2022, 17:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 11/04/2023 13:45

15/12/2022, 17:32

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2022, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2022, 03:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/11/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2022, 14:58

Expedição de ofício

10/11/2022, 14:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/11/2022 13:45. Refer. Evento 38

10/11/2022, 14:00

Despacho

10/11/2022, 14:00

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 23:59

Juntado(a)

15/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 15:11

Juntado(a)

06/09/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/09/2022, 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:53

Despacho

06/09/2022, 13:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/11/2022 13:45

06/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANAILSON NATAN DOS SANTOS - DENUNCIADO

12/08/2022, 14:45

Nomeado defensor dativo

12/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/08/2022, 01:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 16:27

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 16:25

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 14:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANAILSON NATAN DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/05/2022, 12:37

Decisão interlocutória

22/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/05/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

26/04/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANAILSON NATAN DOS SANTOS EDITAL Nº 310026685534 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANAILSON NATAN DOS SANTOS, CPF: 04859178076, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado ANAILSON NATAN DOS SANTOS infringiu o comando normativo do artigo 330 do Código Penal e do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja designada audiência de instrução e julgamento, com a citação do denunciado para comparecimento, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 81 e seguintes da Lei n. 9.099/95, para que, ao final, seja julgado o pedido procedente para efeito de condená-lo às sanções correspondentes à infração penal praticada.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Deverá o acusado, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da aceitação ou não da proposta de suspensão condicional do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000678-13.2022.8.24.0034/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 18:51

Expedição de Edital - citação

19/04/2022, 18:41

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/04/2022, 14:45

Recebida a denúncia

19/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FABIANE VICARI

08/04/2022, 18:09

Expedição de mandado - IPXCEMAN

08/04/2022, 16:29

Determinada a citação

07/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50022694420218240034/SC

07/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 10:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/12/2023, 13:42

COMPROVANTES

•16/10/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 14:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/11/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 10:42

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•22/02/2024, 17:38

COMPROVANTES

•10/01/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 10:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/12/2023, 13:42

COMPROVANTES

•16/10/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 14:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/11/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 14:57