Apelação Cível 5000939-50.2019.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MARCIO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO

OAB/SC 020928·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE PAVANELLO

OAB/SC 016127·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

25/09/2023, 14:05

Terminativa - Não conhecido o recurso

22/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

22/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

13/09/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 19:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

08/09/2023, 19:03

Juntada de certidão

08/09/2023, 19:03

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral

08/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

05/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (14/07/2023). Guia: 6008763 Situação: Baixado.

05/09/2023, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50051429020198240000/TJSC

05/09/2023, 17:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:47