Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 787.884,80
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327
20/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
13/11/2023, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023, 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2023, 09:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/11/2023, 20:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>
23/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
RECORRIDO: JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631)
INTERESSADO: ALBINO SOUZA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: JOAO BATISTA LOSS MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: ESTER FERNANDA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: EDUARDO MARCELO SCHMIDT HAHN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: ANTONIO ALEXANDRE KALE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: JOSE CELSO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: ANDRE LUIS MENDES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: ALINA ZIMMERMANN LARGURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: ANNA PAULA DE MACEDO MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA PINTO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: LUIZ CARLOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: MARCIO FORTKAMP (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: MARCIO LUIZ COLATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: MARCIO SCHUTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: PAULO NORBERTO KOERICH (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: ROBSON GIOVANNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: RODRIGO RAISER SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO PIAZZON (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0306904-21.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 619) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
23/10/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023, 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 619
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 247
06/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
28/03/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/03/2023, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNS03FP
16/12/2022, 06:27
Transitado em Julgado
16/12/2022, 06:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
16/12/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
06/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
06/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/12/2022, 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 188, 190, 187, 186, 185, 189, 183, 182, 181, 184, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 192
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/12/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/12/2022, 18:47
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/11/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Terminativa - Não conhecido o recurso
23/11/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Conclusos para decisão
22/11/2022, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/11/2022, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/11/2022, 23:59
Despacho
09/11/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 18:38
Conclusos para decisão
08/11/2022, 17:42
Juntada de certidão
08/11/2022, 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
06/11/2022, 18:42
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03069042120188240023
31/10/2022, 20:02
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:33
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:33
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:33
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:32
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:32
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:32
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:32
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/12/2020, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/12/2020, 23:59
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Juntada de Petição
07/12/2020, 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/12/2020, 01:48
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/12/2020, 01:48
Juntada
16/06/2020, 15:10
Juntada
20/01/2020, 17:40
Juntada
14/01/2020, 15:38
Juntada
08/03/2019, 17:18
Juntada
06/03/2019, 12:44
Juntada
28/02/2019, 18:16
Juntada
05/02/2019, 15:25
Juntada
28/01/2019, 21:55
Juntada
24/01/2019, 15:45
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
22/01/2019, 15:44
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
22/01/2019, 15:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20007471-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/01/2019 17:37
21/01/2019, 17:41
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10163672-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/12/2018 13:42
12/12/2018, 13:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0438/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:
07/12/2018, 18:34
Juntada
06/12/2018, 14:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2018, 13:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0438/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (OAB 17935/SC)
04/12/2018, 18:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para apresentarem contrarrazões.
04/12/2018, 17:16
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10157774-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/11/2018 13:34
04/12/2018, 17:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20075786-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/10/2018 15:48
31/10/2018, 00:06
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0016289-66.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.
29/10/2018, 16:58
Recurso interposto - 0016289-66.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração
29/10/2018, 16:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:
22/10/2018, 17:01
Juntada
19/10/2018, 16:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018, 19:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a Ação Ordinária Mandamental e Condenatória ajuizada por FELIPE GENOVEZ E OUTROS contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, ambos qualificados, para: A) restabelecer aos autores o pagamento da gratificação denominada Indenização de Regime Especial de Serviço Ativo - IRESA, durante o período de férias vincendas, assim como seus reflexos no terço constitucional de férias e no 13ª salário, bem como também nas hipótese elencadas no § 4º, do art. 14, da Lei nº 16.774/2015, quando se falar em remuneração ao servidor;B) Condenar o réu ao pagamento em favor dos autores, dos eventuais valores relativos aos períodos em que eles deveriam ter recebido a gratificação da IRESA, desde o ano de 2015, com seus reflexos no terço constitucional de férias e no 13ª salário, bem como também nas hipótese elencadas no § 4º, do art. 14, da Lei nº 16.774/2015, quando se falar em remuneração ao servidor, tudo devendo ser calculado em liquidação de sentença.As eventuais importâncias serão reajustadas monetariamente desde quando administrativamente devidas, pelo IPCA-E, e com juros de mora, a contar da citação, de acordo com o índice previsto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação da Lei n. 11.960/2009.Sem custas, condeno réu o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrando-se em 1% (um por cento) do valor da condenação (na liquidação), nos termos do art. 85, § 3º, IV, do CPC, diante da falta de dificuldade jurídica e da pacificação jurisprudencial das teses aduzidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (OAB 17935/SC)
18/10/2018, 18:39
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
16/10/2018, 17:28
Certificado a publicação e registro da sentença
16/10/2018, 17:28
Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a Ação Ordinária Mandamental e Condenatória ajuizada por FELIPE GENOVEZ E OUTROS contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, ambos qualificados, para: A) restabelecer aos autores o pagamento da gratificação denominada Indenização de Regime Especial de Serviço Ativo - IRESA, durante o período de férias vincendas, assim como seus reflexos no terço constitucional de férias e no 13ª salário, bem como também nas hipótese elencadas no § 4º, do art. 14, da Lei nº 16.774/2015, quando se falar em remuneração ao servidor;B) Condenar o réu ao pagamento em favor dos autores, dos eventuais valores relativos aos períodos em que eles deveriam ter recebido a gratificação da IRESA, desde o ano de 2015, com seus reflexos no terço constitucional de férias e no 13ª salário, bem como também nas hipótese elencadas no § 4º, do art. 14, da Lei nº 16.774/2015, quando se falar em remuneração ao servidor, tudo devendo ser calculado em liquidação de sentença.As eventuais importâncias serão reajustadas monetariamente desde quando administrativamente devidas, pelo IPCA-E, e com juros de mora, a contar da citação, de acordo com o índice previsto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação da Lei n. 11.960/2009.Sem custas, condeno réu o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrando-se em 1% (um por cento) do valor da condenação (na liquidação), nos termos do art. 85, § 3º, IV, do CPC, diante da falta de dificuldade jurídica e da pacificação jurisprudencial das teses aduzidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
16/10/2018, 17:28
Conclusos para sentença
23/08/2018, 14:07
Conclusos para Decisão Saneamento/Organização
20/08/2018, 18:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20052286-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2018 14:26
20/08/2018, 16:39
Juntada
20/08/2018, 13:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018, 17:55
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/08/2018, 17:55
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10105248-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/08/2018 15:45
17/08/2018, 16:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2870 Página:
27/07/2018, 12:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (OAB 17935/SC)
25/07/2018, 18:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2018, 08:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047256-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 20:16
23/07/2018, 20:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047255-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:59
23/07/2018, 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047254-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 19:51
23/07/2018, 20:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20047242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 18:48
23/07/2018, 19:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2018, 20:37
Juntada
09/07/2018, 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2853 Página:
03/07/2018, 15:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (OAB 17935/SC)
02/07/2018, 14:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2018, 12:10
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
29/06/2018, 10:22
Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se.
28/06/2018, 19:11
Conclusos para despacho
28/06/2018, 14:51
Redistribuição de processo - saída
28/06/2018, 13:42
Redistribuído por direcionamento - Resolução 07/2013 TJ.
28/06/2018, 13:42
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
28/06/2018, 12:28
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/06/2018 através da guia nº 023.5303293-44 no valor de 4.213,62