—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Inominado Cível · Gab 04 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

TALITA CRISTIANE LINHARES D AVILA

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424046/2024

Protocolizada Petição 424046/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de TALITA CRISTIANE LINHARES D AVILA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA