Agravo em Recurso Especial 5006371-32.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor)3° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RENATA DAS CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Reu

Advogados / Representantes

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB/SC 035740·CPF·Representa: Autor

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB/SC 024697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:50

Determinado o cancelamento da distribuição

27/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

29/01/2025, 07:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2025, 20:50