Cumprimento de sentença 0055218-36.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ZULMIR SANTO CANALE

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:41

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

27/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

07/05/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 209 e 215

29/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/04/2024, 03:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

17/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/04/2024, 03:11

Todas as movimentações(224)

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:41

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

27/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

07/05/2024, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 209 e 215

29/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/04/2024, 03:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

17/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/04/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/04/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

02/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 18:56

Despacho

27/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

23/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/03/2024, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:33

Juntada - Extrato Subconta - 1903802804<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/03/2024, 15:32

Juntada - Extrato Subconta - 1503805458<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/02/2024, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/02/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/02/2024, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE04CV

05/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/12/2023, 03:08

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE04CV -> JVECONT

18/12/2023, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

15/12/2023, 20:31

Custas Satisfeitas - Parte: ZULMIR SANTO CANALE

15/12/2023, 20:29

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/12/2023, 20:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

13/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:29

Transitado em Julgado

13/12/2023, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00552183620128240038

13/12/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ZULMIR SANTO CANALE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0055218-36.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

14/09/2022, 11:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00552183620128240038

13/09/2022, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 14:19

Expedição de Alvará

02/09/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 16:16

Despacho

19/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

16/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 153

11/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 159 (01/07/2022). Guia: 3747495 Situação: Baixado.

08/07/2022, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3747495, Subguia 2008848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

04/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/07/2022, 03:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3747495, Subguia 2008848

24/06/2022, 15:53

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3747495 - R$ 583,58

24/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/06/2022, 03:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/05/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/04/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/04/2022, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2022, 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/02/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:29:20). Refer. Evento 131

11/12/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:20). Refer. Evento 132

11/12/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:20). Refer. Evento 133

11/12/2021, 17:35

Juntada de Petição

20/10/2021, 15:57

Juntada de Petição

14/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 17:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/08/2021, 17:09

Despacho

23/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/03/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

02/03/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/02/2021, 01:32

Juntada de Petição

25/02/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/02/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/02/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:16

Juntada de íntegra do processo

10/02/2021, 17:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca da informação prestada pela contadoria de fl. 499, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/06/2020, 17:49

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria

04/06/2020, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2020, 13:19

Remetido os autos à Contadoria

24/01/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Contador para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial de fls.354/496.

23/01/2020, 14:14

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10245870-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/10/2019 19:51

25/10/2019, 15:11

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10245434-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/10/2019 15:38

25/10/2019, 15:11

Recebidos os autos

08/10/2019, 12:52

Autos entregues em carga ao Advogado

08/10/2019, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0543/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157

01/10/2019, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 337/347 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

27/09/2019, 15:23

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 337/347 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

25/07/2019, 18:09

Recebidos os autos

09/07/2019, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria

02/07/2019, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2019, 13:52

Remetido os autos à Contadoria

25/06/2019, 16:26

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10254903-3 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2018 17:40

21/06/2019, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2018 Teor do ato: Para tanto, autue-se como cumprimento de sentença.Considerando decisões semelhantes em casos deste jaez, bem como que a contadoria desta comarca é terceirizada, fixo os honorários periciais do contador em R$400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato. Intime-se a parte executada/impugnante para em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de considerar o válido o cálculo ou estimativa de valor apresentado pela parte exequente/impugnada. Após, encaminhe-se à contadoria para elaboração do cálculo. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como expeça-se alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda).Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vistas ao contador para manifestação em 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos para deliberação. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

26/11/2018, 14:08

Recebidos os autos

09/08/2018, 12:22

Determinado perícia - Para tanto, autue-se como cumprimento de sentença.Considerando decisões semelhantes em casos deste jaez, bem como que a contadoria desta comarca é terceirizada, fixo os honorários periciais do contador em R$400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato. Intime-se a parte executada/impugnante para em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de considerar o válido o cálculo ou estimativa de valor apresentado pela parte exequente/impugnada. Após, encaminhe-se à contadoria para elaboração do cálculo. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como expeça-se alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda).Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vistas ao contador para manifestação em 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos para deliberação.

06/08/2018, 12:29

Conclusos para despacho

30/07/2018, 12:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.17.10192559-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2017 18:50

27/07/2018, 13:49

Recebidos os autos

30/10/2017, 17:17

Autos entregues em carga ao Advogado

30/10/2017, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:

25/10/2017, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2017 Teor do ato: Intime-se a parte ré para apresentar cópia do contrato de participação financeira contendo o valor integralizado vinculado à radiografia PEX 19987409 (fls. 124/125), objeto da presente lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos eventuais cálculos a serem apresentados pelo autor, bem como para querendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 270/317. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

23/10/2017, 18:54

Recebidos os autos

03/05/2017, 13:44

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para apresentar cópia do contrato de participação financeira contendo o valor integralizado vinculado à radiografia PEX 19987409 (fls. 124/125), objeto da presente lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos eventuais cálculos a serem apresentados pelo autor, bem como para querendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 270/317.

02/05/2017, 13:30

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10083894-0 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2016 16:27

19/04/2017, 17:12

Recebidos os autos

13/06/2016, 15:35

Autos entregues em carga ao Advogado

16/05/2016, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

22/04/2016, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

19/04/2016, 16:11

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/04/2016, 18:10

Transitado em julgado - Certifico que a sentença e recursos interpostos neste feito transitaram em julgado em 03/03/2016, conforme certidão de fls. 251-verso.

13/04/2016, 18:09

Reativado processo retornado de outro Juízo

13/04/2016, 18:09

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

18/09/2015, 15:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.15.10081631-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/07/2015 13:08

18/09/2015, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

26/06/2015, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2015 Teor do ato: 1. Se tempestivo(s), o que deverá ser certificado, recebo o(s) recurso(s) de apelação apresentado(s), nos seus efeitos legais. 2. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. 3. Após certificada a regularidade das intimações, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

24/06/2015, 17:28

Recebidos os autos

17/06/2015, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1. Se tempestivo(s), o que deverá ser certificado, recebo o(s) recurso(s) de apelação apresentado(s), nos seus efeitos legais. 2. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. 3. Após certificada a regularidade das intimações, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

22/05/2015, 18:23

Conclusos para despacho

18/05/2015, 14:33

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação de fls. 139/157 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 29/01/2015 e término em 12/02/2015, tendo sido protocolado(a) em 03/02/2014.

12/05/2015, 13:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DJVE15000051710 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

12/05/2015, 13:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0811705-14.2014.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

12/05/2015, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 2040 Página:

28/01/2015, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2015 Teor do ato: Ante o exposto, não conheço dos embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. E ante a nítida pretensão protelatória e desarrazoada, aplico à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte embargada. Ainda, inviável o recebimento da peça como pedido de retratação, porquanto já entregue a prestação jurisdicional. P. R. I. Dê-se baixa Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

26/01/2015, 15:37

Certificado a publicação e registro da sentença

26/11/2014, 15:35

Recebidos os autos

26/11/2014, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, não conheço dos embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. E ante a nítida pretensão protelatória e desarrazoada, aplico à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte embargada. Ainda, inviável o recebimento da peça como pedido de retratação, porquanto já entregue a prestação jurisdicional. P. R. I. Dê-se baixa

16/09/2014, 15:51

Conclusos para despacho

15/09/2014, 13:30

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Embargos de Declaração de fls. 130/134 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 14/08/2014 e término em 18/08/2014, tendo sido protocolado(a) em 15/08/2014.

08/09/2014, 15:13

Juntada petição de embargos de declaração - Protocolo: DJVE 1400051028-3

08/09/2014, 15:10

Recurso interposto - 0811705-14.2014.8.24.0038 - Embargos de Declaração

22/08/2014, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1933 Página:

13/08/2014, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2014 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Zulmir Santo Canale em face de Oi Brasil Telecom S/A, em face de Oi Brasil Telecom S/A, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

11/08/2014, 13:28

Certificado a publicação e registro da sentença

24/07/2014, 17:14

Recebidos os autos

24/07/2014, 17:11

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Zulmir Santo Canale em face de Oi Brasil Telecom S/A, em face de Oi Brasil Telecom S/A, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado.

07/07/2014, 15:46

Conclusos para despacho

30/06/2014, 13:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000211854 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

21/05/2014, 14:33

Recebidos os autos

14/05/2014, 15:37

Recebidos os autos

14/05/2014, 15:37

Autos entregues em carga ao Advogado

12/05/2014, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1867 Página:

12/05/2014, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 41/107, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

08/05/2014, 13:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225057616TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

27/01/2014, 15:40

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/01/2014, 18:04

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 41/107, no prazo de 10 (dez) dias.

22/01/2014, 18:02

Juntada de contestação - PROTOCOLO 21/1/2014 - 17:22 h - requerida

22/01/2014, 18:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

13/01/2014, 18:20

Aguardando cumprir despacho

10/01/2014, 17:24

Aguardando cumprir despacho

10/01/2014, 17:23

Recebimento - SAJ

10/01/2014, 17:19

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu, por meio de aviso postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.

07/01/2014, 15:36

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2013, 17:53

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2013, 17:07

Juntada de petição - pela parte autora, protocolo 115799

17/12/2013, 12:49

Aguardando petição

16/12/2013, 18:25

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

16/12/2013, 18:25

Recebimento - SAJ

16/12/2013, 17:59

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/10/2013 através da guia nº 1433853-05 no valor de 110,05

11/10/2013, 15:51

Carga ao Advogado - através de Denise, conforme solicitação enviada via e-mail

09/09/2013, 12:10

Aguardando envio para o Advogado

09/09/2013, 12:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0348/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1711 Página:

09/09/2013, 09:38

Aguardando publicação - Relação: 0348/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 22, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

05/09/2013, 18:29

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/08/2013, 17:50

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 15:54

Despacho determinando a emenda da inicial - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 22, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

01/08/2013, 13:09

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2013, 13:35

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2013, 16:18

Juntada de petição - protocolo 78124 - autor(a)

23/07/2013, 14:03

Recebimento - SAJ

19/07/2013, 16:05

Carga ao Advogado

06/06/2013, 12:28

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2013, 12:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0206/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1644 Página:

06/06/2013, 10:12

Aguardando publicação - Relação: 0206/2013 Teor do ato: Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

04/06/2013, 10:20

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/04/2013, 14:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/04/2013, 17:50

Recebimento - SAJ

26/04/2013, 17:47

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2013, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 12:25

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2013, 17:31

Aguardando autuação

03/04/2013, 13:42

Recebimento - SAJ

03/04/2013, 13:42

Processo distribuído por sorteio

02/04/2013, 10:46

Despacho determinando a emenda da inicial - Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se.

04/03/2013, 14:31

INFORMAÇÃO

•05/02/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:50

SENTENÇA

•10/06/2022, 15:36

SENTENÇA

•08/04/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 14:38