Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094535-20.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 64.227,04

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Partes do Processo

GESI LEMOS COSTA

CPF

Autor

ELIANE COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID LOFFI BECKER

OAB/SC 028955·CPF·Representa: Autor

DIONI LOFFI BECKER

OAB/SC 043028·CPF·Representa: Autor

KATIA SIMONE ANTUNES

OAB/SC 005739·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.399,41

31/01/2024, 10:47

Expedição de Alvará

29/01/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.318,30

19/12/2023, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50713813720238240000/TJSC

14/12/2023, 14:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

28/11/2023, 12:21

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 16:24

13/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.399,41

31/01/2024, 10:47

Expedição de Alvará

29/01/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.318,30

19/12/2023, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50713813720238240000/TJSC

14/12/2023, 14:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

28/11/2023, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50713813720238240000/TJSC

27/11/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 01:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

03/11/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/10/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/10/2023, 18:22

Expedição de ofício

23/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:24

Juntado(a)

23/10/2023, 17:24

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:25

Juntado(a)

23/10/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/04/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

11/04/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:55

Despacho

30/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 17:58

Determinada a intimação

06/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

20/09/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

20/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

12/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:01

Transitado em Julgado

29/06/2022, 16:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50945352020208240023

29/06/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BECKER ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) ADVOGADO: DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELIANE COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DIONI LOFFI BECKER ADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKER INTERESSADO: GESI LEMOS COSTA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: DIONI LOFFI BECKER ADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5094535-20.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

15/03/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/03/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2022, 20:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3085040, Subguia 1684634 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

25/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:21

Juntada de Petição

24/02/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 29

24/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 3085040 Situação: Em aberto.

24/02/2022, 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3085040, Subguia 1684634

24/02/2022, 15:15

Juntada - Guia Gerada - BECKER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 3085040 - R$ 583,58

23/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BECKER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2022, 18:17

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:37

Julgado procedente o pedido

24/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2021 14:23:55)

29/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

24/03/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/01/2021, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 16:56

Determinada a citação

11/01/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 18:01

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:01

SENTENÇA

•24/01/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:56