Apelação Cível 0500233-29.2012.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.919.900,88

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRF S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA PAGLIA

OAB/SC 033096·CPF·Representa: Autor

RONEI DANIELLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

25/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404

25/02/2026, 13:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010706

25/02/2026, 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033096

25/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> DCDP

25/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0404

09/01/2026, 18:06

Juntada de Petição

09/01/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:44

Despacho

07/06/2022, 20:23

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

25/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404

25/02/2026, 13:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010706

25/02/2026, 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033096

25/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> DCDP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:31

25/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0404

09/01/2026, 18:06

Juntada de Petição

09/01/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:44

Despacho

07/06/2022, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

07/06/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/05/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

11/05/2022, 14:40

Retirada de pauta

11/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 14:40

Despacho

11/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

11/05/2022, 14:31

Juntada de Petição

11/05/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 157

19/04/2022, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/04/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

16/03/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2022, 12:45

Vista ao MP

10/03/2022, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

10/03/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/01/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

07/12/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> CAMPUB4

07/12/2021, 19:06

Juntada de certidão

07/12/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 05/10/2020 14:34:21)

06/12/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de peças digitalizadas - 06/12/2021 15:35:43)

06/12/2021, 16:50

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DCDP

06/12/2021, 13:08

Despacho

06/12/2021, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

06/12/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2020, 01:12

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404

05/10/2020, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/10/2020, 14:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/10/2020, 14:27

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP

16/09/2020, 15:46

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

09/09/2020, 13:12

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

03/09/2020, 12:31

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 19:58

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuir

08/06/2020, 16:43

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Rodolfo Tridapalli

02/04/2019, 14:19

Remessa ao Gabinete

02/04/2019, 12:53

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência do acervo ao novo titular, Desembargador Rodolfo Tridapalli. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 20/03/2019. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

25/03/2019, 12:56

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

14/03/2019, 16:20

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

08/03/2019, 11:29

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto legal (cargo vago). Portaria n. 442/2019-GP e Art. 38, II do Regimento Interno. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

08/03/2019, 11:14

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00068266-4, referente ao processo 0500233-29.2012.8.24.0016/90001 - Petição

30/11/2017, 13:53

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00068255-7, referente ao processo 0500233-29.2012.8.24.0016/90000 - Petição

30/11/2017, 13:53

Publicado - Disponibilizado em 09/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2705

10/11/2017, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

09/11/2017, 08:17

Publicado - Disponibilizado em 07/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2703

08/11/2017, 00:00

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Ricardo Bruschi

07/11/2017, 14:51

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

07/11/2017, 09:01

Remessa ao Gabinete

06/11/2017, 18:11

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quinta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Hélio do Valle Pereira Relator Novo: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi Motivo da alteração: Opção Des. Paulo R. Bruschi p/ 4ª C.Direito Público.Assumiu acervo transposto saída Des. Hélio do Valle Pereira p/ 5ª C.Direito Público, que permaneceu vinculado acervo 4ª C.Público (AtoReg 155/17-TJ)

03/11/2017, 22:49

Saídos por Redistribuição

03/11/2017, 22:49

Redistribuição por Prevenção - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 20070 - Desembargador Hélio do Valle Pereira

30/10/2017, 20:29

Conclusão ao Relator

30/10/2017, 20:29

Saídos por Redistribuição

30/10/2017, 20:29

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

25/10/2017, 10:37

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

24/10/2017, 14:22

Publicado - Disponibilizado em 13/09/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2666

14/09/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 13/09/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2666

14/09/2017, 00:00

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Júlio César Knoll

13/09/2017, 15:08

Remessa ao Gabinete

13/09/2017, 14:09

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

13/09/2017, 07:54

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

13/09/2017, 07:11

Conclusão ao Relator

12/09/2017, 10:19

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 2123 - Desembargador Júlio César Knoll

12/09/2017, 10:19

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

12/09/2017, 08:14

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

12/09/2017, 08:14

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/09/2017, 08:09

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

12/09/2017, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 10:50