Procedimento Comum Cível 0000354-50.2014.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROMILDA BEZERRA DOS REIS

CPF 149.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-01

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2022, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

20/09/2022, 16:25

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Advogados / Representantes

RODRIGO ACORDI BORGES

OAB/SC 034352•Representa: ATIVO

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/SC 049111•Representa: PASSIVO

CEZAR VILICHINSKI

OAB/SC 053587•Representa: PASSIVO

ELIANE LIMA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 00003545020148240047

07/07/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ROMILDA BEZERRA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ACORDI BORGES (OAB SC034352) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC (RÉU) PROCURADOR: LAURO ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000354-50.2014.8.24.0047/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

17/03/2022, 18:44

Alterado o assunto processual - De: - Para: Serviços Hospitalares (Exceto os geridos pelo Poder Público)

17/03/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/12/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/11/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 161

28/09/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

17/09/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:32

SENTENÇA

•07/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 18:20

DESPACHO

•14/02/2020, 16:42

DESPACHO

•27/05/2019, 19:19

DESPACHO

•27/07/2017, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 17:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/07/2016, 10:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/07/2016, 10:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/07/2016, 10:10

DESPACHO

•04/07/2016, 18:31

DECISÃO

•01/07/2016, 16:18

DECISÃO

•01/07/2016, 16:18

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