Procedimento Comum Cível 0300451-61.2017.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 989,29

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RAFHAEL CORREA

OAB/SC 020152·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/SC 042176·CPF·Representa: Réu

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/BA 037491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7528935, Subguia 3859106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

19/06/2024, 09:16

Baixa Definitiva

11/06/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

13/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.809,10

13/05/2024, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 17:16

Determinada a intimação

03/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/04/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/04/2024, 10:25

Todas as movimentações(84)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7528935, Subguia 3859106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

19/06/2024, 09:16

Baixa Definitiva

11/06/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 13:18

13/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.809,10

13/05/2024, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 17:16

Determinada a intimação

03/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/04/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/04/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

19/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/04/2024. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 7528935, Subguia 3859106

19/03/2024, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7528935 - R$ 26,06

19/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

19/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

18/03/2024, 16:35

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:33

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 03004516120178240082

08/02/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB SC042176) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) APELADO: BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300451-61.2017.8.24.0082/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

30/11/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/10/2020, 23:59

Despacho

21/10/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2020, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 01:20

Juntada de Petição

14/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/09/2020, 16:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/09/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 18:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 16:58

Conclusos para sentença

27/11/2018, 13:11

Conclusos para despacho

23/11/2018, 14:32

Certidão emitida - Genérico

23/11/2018, 14:32

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSTR.18.10035021-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/11/2018 15:54

22/11/2018, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2941 Página:

07/11/2018, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2018 Teor do ato: 1. Diante do requerimento genérico para produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra.2. Oportunamente, voltem os autos conclusos para saneamento, sem prejuízo de julgamento antecipado.3. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Rafhael Corrêa (OAB 20152/SC), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ)

05/11/2018, 18:37

Mero expediente - SAJ - 1. Diante do requerimento genérico para produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra.2. Oportunamente, voltem os autos conclusos para saneamento, sem prejuízo de julgamento antecipado.3. Intimem-se. Cumpra-se.

05/11/2018, 13:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.17.10033414-4 Tipo da Petição: Informações Data: 15/12/2017 16:14

15/12/2017, 16:31

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.17.10019577-2 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2017 17:59

01/08/2017, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

11/07/2017, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2017 Teor do ato: Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte autora acerca do petitório retro.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Advogados(s): André Rafhael Corrêa (OAB 20152/SC)

07/07/2017, 19:21

Mero expediente - SAJ - Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte autora acerca do petitório retro.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

03/07/2017, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10015999-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2017 10:50

30/06/2017, 18:28

Conclusos para despacho

05/06/2017, 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10013489-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/06/2017 19:20

01/06/2017, 20:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2580 Página:

11/05/2017, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 42-86, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): André Rafhael Corrêa (OAB 20152/SC)

09/05/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 42-86, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2017, 16:56

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/05/2017, 16:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.17.10010334-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2017 18:01

05/05/2017, 16:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/04/2017, 19:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649636187TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco Santander (Brasil) S.a. Diligência : 10/04/2017

17/04/2017, 19:14

Juntada

17/04/2017, 19:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

06/04/2017, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2017 Teor do ato: 1. CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de cobranças não autorizadas na conta corrente do autor, bem como de inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, em função do débito aqui questionado, ou caso jé tenha feito, que proceda com o cancelamento, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), tendo em vista que a parte ré usualmente não transaciona, sendo que os prepostos/advogado não tem liberdade para acordar. Prestigia-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade. Advogados(s): André Rafhael Corrêa (OAB 20152/SC)

04/04/2017, 12:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

03/04/2017, 17:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1. CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de cobranças não autorizadas na conta corrente do autor, bem como de inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, em função do débito aqui questionado, ou caso jé tenha feito, que proceda com o cancelamento, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), tendo em vista que a parte ré usualmente não transaciona, sendo que os prepostos/advogado não tem liberdade para acordar. Prestigia-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.

31/03/2017, 14:55

Conclusos para despacho

02/03/2017, 11:55

Juntada

02/03/2017, 11:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/02/2017 através da guia nº 082.6021199-79 no valor de 156,76

02/03/2017, 11:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2017, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 18:47

SENTENÇA

•18/09/2020, 18:19

DESPACHO

•05/11/2018, 13:41

DESPACHO

•03/07/2017, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 16:56

DECISÃO

•31/03/2017, 14:55