Procedimento Comum Cível 0308222-34.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDINEI WERMEIER

CPF

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA

OAB/SC 028118·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SC 054948·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE BECKHAUSER

OAB/SC 015698·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 01:09

Intimado em Secretaria

16/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INARA DA SILVA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024, 19:51

Despacho

28/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 19:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2024, 02:24

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

16/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:24

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 01:09

Intimado em Secretaria

16/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INARA DA SILVA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 14:06

16/10/2024, 19:51

Despacho

28/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 19:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2024, 02:24

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

16/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03082223420178240036/TJSC

04/07/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEI WERMEIER (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA (OAB SC028118) APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A): DARCIO JOSE DA MOTA (OAB SP067669) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308222-34.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

23/10/2023, 00:00

Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

20/05/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 14:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 13:18

Mero expediente - SAJ - Com a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não cabe mais ao Juízo de 1º grau um primeiro exame de admissibilidade da apelação, pois este passa a ser feito exclusivamente pelo Tribunal ad quem (arts. 1.010, § 3º, e 1.011 do CPC/2015). Assim, considerando que no caso em análise não foram suscitadas preliminares nos moldes do art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas legais.

06/02/2020, 15:52

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.20.10004780-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/02/2020 19:38

03/02/2020, 20:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0635/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209 Página:

12/12/2019, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 614/626, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luis André Beckhauser (OAB 15698/SC), Dárcio José da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB 132994/SP)

11/12/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 614/626, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2019, 17:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10065268-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/09/2019 15:16

09/09/2019, 15:37

Juntada de documento

28/08/2019, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

23/08/2019, 11:43

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

22/08/2019, 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Por conseguinte, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade da obrigação fica suspensa, por ser beneficiário da Justiça gratuita (pg. 241). Expeça-se alvará em favor do perito para liberação do montante já depositado e vinculado ao feito correspondente à verba honorária pericial, independentemente da preclusão máxima. Quanto ao pagamento do saldo remanescente do valor arbitrado a título de honorários periciais (R$ 300,00 - pg. 566), deve o Cartório observar a ORIENTAÇÃO CGJ N. 66 - SISTEMA AJG/PJSC, porquanto foi a parte autora, beneficiária da gratuidade da Justiça, sucumbente. Advogados(s): Luis André Beckhauser (OAB 15698/SC), Dárcio José da Mota (OAB 67669/SP), Paula Fernanda Corrêa de Borba (OAB 28118/SC), Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB 132994/SP)

21/08/2019, 19:26

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/08/2019, 18:29

Certificado a publicação e registro da sentença

20/08/2019, 18:29

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Por conseguinte, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade da obrigação fica suspensa, por ser beneficiário da Justiça gratuita (pg. 241). Expeça-se alvará em favor do perito para liberação do montante já depositado e vinculado ao feito correspondente à verba honorária pericial, independentemente da preclusão máxima. Quanto ao pagamento do saldo remanescente do valor arbitrado a título de honorários periciais (R$ 300,00 - pg. 566), deve o Cartório observar a ORIENTAÇÃO CGJ N. 66 - SISTEMA AJG/PJSC, porquanto foi a parte autora, beneficiária da gratuidade da Justiça, sucumbente.

20/08/2019, 18:29

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:45

Reativado processo suspenso

25/06/2019, 12:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 20:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2018, 02:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:

03/10/2018, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2018 Teor do ato: Assim, considerando que neste feito há discussão sobre matéria acima elencada (Grupo de Representativos n. 06), não sendo o presente caso previsto nas exceções listadas acima, SUSPENDO este processo até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, consoante arts. 313, IV, V, 'a', do CPC.Aguarde-se em cartório, devendo este (pela Escrivã ou Servidor designado pela mesma), conferir a solução do recurso acima indicado a cada 6 meses e, tão logo decidido, fazer a conclusão dos autos para decisão, ou mediante provocação da parte indicando a possibilidade de prosseguimento. Advogados(s): Luis André Beckhauser (OAB 15698/SC), Dárcio José da Mota (OAB 67669/SP), Paula Fernanda Corrêa (OAB 28118/SC)

02/10/2018, 10:55

Processo suspenso - SAJ

02/10/2018, 10:12

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Assim, considerando que neste feito há discussão sobre matéria acima elencada (Grupo de Representativos n. 06), não sendo o presente caso previsto nas exceções listadas acima, SUSPENDO este processo até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, consoante arts. 313, IV, V, 'a', do CPC.Aguarde-se em cartório, devendo este (pela Escrivã ou Servidor designado pela mesma), conferir a solução do recurso acima indicado a cada 6 meses e, tão logo decidido, fazer a conclusão dos autos para decisão, ou mediante provocação da parte indicando a possibilidade de prosseguimento.

01/10/2018, 15:32

Conclusos para despacho

28/09/2018, 15:16

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJAG.18.10068791-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 27/09/2018 16:06

27/09/2018, 17:13

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJAG.18.10067079-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/09/2018 17:08

21/09/2018, 18:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

10/09/2018, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Dárcio José da Mota (OAB 67669/SP), Paula Fernanda Corrêa (OAB 28118/SC)

06/09/2018, 19:19

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

05/09/2018, 19:32

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJAG.18.10058890-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 23/08/2018 11:17

23/08/2018, 11:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/08/2018, 01:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893603056TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Claudinei Wermeier

10/08/2018, 01:40

Juntada

10/08/2018, 01:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

23/07/2018, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 20/08/2018, às 16:00 horas, para realização da perícia.Local da perícia: Fórum de Jaraguá do Sul, Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen,87, Vila Nova - CEP 89259-300.Perito responsável:Luiz Fernando Saboia Pitta Gonçalves.Trazer documentos, carteira de trabalho (obrigatório) e exames se tiver.Chegar ¿ h antes do exame. Advogados(s): Luis André Beckhauser (OAB 15698/SC), Dárcio José da Mota (OAB 67669/SP), Paula Fernanda Corrêa (OAB 28118/SC), Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB 132994/SP)

20/07/2018, 13:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP

19/07/2018, 13:09

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 20/08/2018, às 16:00 horas, para realização da perícia.Local da perícia: Fórum de Jaraguá do Sul, Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen,87, Vila Nova - CEP 89259-300.Perito responsável:Luiz Fernando Saboia Pitta Gonçalves.Trazer documentos, carteira de trabalho (obrigatório) e exames se tiver.Chegar ¿ h antes do exame.

19/07/2018, 12:46

Informações - Nº Protocolo: WJAG.18.10048689-1 Tipo da Petição: Informações Data: 16/07/2018 19:04

16/07/2018, 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 04:37

Informações - Nº Protocolo: WJAG.18.10037642-5 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2018 15:33

06/06/2018, 15:48

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WJAG.18.10037003-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 04/06/2018 17:28

04/06/2018, 17:42

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJAG.18.10034179-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/05/2018 16:40

22/05/2018, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2822 Página:

22/05/2018, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2018 Teor do ato: Nomeio perito do Juízo SPG AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA, com endereço à Rua Guilherme Weege, nº 50, sala 506, Centro, Jaraguá do Sul.Intime-se o perito acerca do encargo que lhe foi atribuído, cientificando-o de que, no prazo de 5 dias: a) os honorários periciais ficam fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais); b) poderá apresentar escusa, nos termos do art. 467 do Código de Processo Civil; c) o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias contados da realização da perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC).Por sua vez, 50% dos custos da perícia deverão ser adiantados pela seguradora ré, pois determinada de ofício e o autor é beneficiário da Justiça Gratuita (pg. 241), conforme preceitua o art. 95 do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, o perito deverá ser intimado para indicar dia e horário para realização da perícia, com antecedência necessária para que o cartório intime as partes.Informada a data da perícia, intimem-se as partes.Juntado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 dias. Advogados(s): Dárcio José da Mota (OAB 67669/SP), Paula Fernanda Corrêa (OAB 28118/SC), Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB 132994/SP)

18/05/2018, 18:50

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Nomeio perito do Juízo SPG AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA, com endereço à Rua Guilherme Weege, nº 50, sala 506, Centro, Jaraguá do Sul.Intime-se o perito acerca do encargo que lhe foi atribuído, cientificando-o de que, no prazo de 5 dias: a) os honorários periciais ficam fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais); b) poderá apresentar escusa, nos termos do art. 467 do Código de Processo Civil; c) o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias contados da realização da perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC).Por sua vez, 50% dos custos da perícia deverão ser adiantados pela seguradora ré, pois determinada de ofício e o autor é beneficiário da Justiça Gratuita (pg. 241), conforme preceitua o art. 95 do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, o perito deverá ser intimado para indicar dia e horário para realização da perícia, com antecedência necessária para que o cartório intime as partes.Informada a data da perícia, intimem-se as partes.Juntado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 dias.

15/05/2018, 10:43

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

17/04/2018, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10017223-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/03/2018 15:28

20/03/2018, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:

15/03/2018, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 245/554, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paula Fernanda Corrêa (OAB 28118/SC)

09/03/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 245/554, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2018, 14:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10001873-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2018 18:23

17/01/2018, 19:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2017, 13:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732877765TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Chubb do Brasil Companhia de Seguros Diligência : 16/11/2017

29/11/2017, 13:42

Juntada

29/11/2017, 13:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

08/11/2017, 16:11

Determinado a citação/notificação - Considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil no dia 18-3-2016, prevendo mudanças substanciais especialmente nos processos de procedimento comum, o primeiro ato deve ser a designação de audiência de conciliação ou de mediação. Contudo, a prática tem mostrado insucesso nas tentativas de composição em casos como o da espécie, pois o processo demanda inclusive perícia para fins de definição, o que tem resultado em prejuízo da pauta e da agenda dos conciliadores. A impossibilidade de acordo, considerando tais peculiaridades, foi manifestada pelo próprio autor à pg. 15, item 'c'. Diante disso, a fim de evitar ônus desnecessário às partes e ao Juízo, postergo a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno - após citação e eventual ausência de composição entre as partes, se for o caso, e determino a citação da parte ré, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia.

06/11/2017, 14:39

Conclusos para despacho

03/11/2017, 11:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2017, 12:19

DESPACHO

•06/02/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 17:03

SENTENÇA

•20/08/2019, 18:29

DECISÃO

•01/10/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 12:46

DECISÃO

•15/05/2018, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 14:37

DESPACHO

•06/11/2017, 14:39