Ação Penal - Procedimento Sumário 5000261-29.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/09/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027547-15.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

14/08/2024, 10:54

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:17

Expedição de Guia Recolhimento

26/06/2023, 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5288695, Subguia 2964508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 386,37

01/06/2023, 09:00

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA, Guia 5288695, Subguia 2964508

26/05/2023, 15:38

Todas as movimentações(102)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/09/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027547-15.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

14/08/2024, 10:54

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

Sentença - Outro processo

•04/09/2025, 15:48

SENTENÇA

•14/08/2024, 10:54

26/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:17

Expedição de Guia Recolhimento

26/06/2023, 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5288695, Subguia 2964508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 386,37

01/06/2023, 09:00

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA, Guia 5288695, Subguia 2964508

26/05/2023, 15:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 27/03/2023 14:06:38)

26/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA, Guia 5288695, Subguia 2766245

26/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,04

23/05/2023, 10:53

Expedição de Alvará

11/05/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

27/03/2023, 14:07

Juntada - Guia Gerada - VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA - Guia 5288695 - R$ 821,92

27/03/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

17/03/2023, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/10/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 16:31

Despacho

26/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:44

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:59

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2022, 09:55

Expedição de Registro no Rol de Culpados

22/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

22/09/2022, 09:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA - CONDENADO

22/09/2022, 09:44

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022

22/09/2022, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 09:41

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50002612920208240067

10/03/2022, 05:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002612920208240067/TJSC

10/02/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

03/11/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

03/11/2021, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JAIRO FUNES (por substituição em 13/09/2021 14:49:31)

08/09/2021, 18:57

Expedição de mandado - SGECEMAN

08/09/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

26/07/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 09:37

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:03

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 08/03/2021 14:00. Refer. Evento 16

09/03/2021, 15:20

Despacho

08/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 23/02/2021

23/02/2021, 14:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

17/02/2021, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 17/02/2021

17/02/2021, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LORENI MACK

12/02/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LORENI MACK

12/02/2021, 14:42

Expedição de mandado - SGECEMAN

12/02/2021, 14:33

Expedição de mandado - SGECEMAN

12/02/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2020, 14:52

Juntada de Petição

01/12/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2020, 14:52

Decisão interlocutória

01/12/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 09:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 08/03/2021 14:00

30/11/2020, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/11/2020, 01:22

Juntada de Petição - VALDOMIRO FERNANDES DE SOUZA (PR016585 - WANDERLEY HENRIQUE MASSARO)

05/11/2020, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/10/2020

26/10/2020, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

20/10/2020, 18:45

Expedição de mandado - SGECEMAN

20/10/2020, 15:39

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

19/02/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:35

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 3 - Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 30/01/2020 12:51:51

30/01/2020, 12:52

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 4 - Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 30/01/2020 12:51:51

30/01/2020, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003402-90.2019.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 11

30/01/2020, 12:51

Distribuído por dependência - Número: 50034029020198240067

17/01/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 09:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:19

SENTENÇA

•08/07/2021, 19:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 16:10