Execução Fiscal 5000217-02.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 858,82

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURENTINO/SC

CNPJ

Autor

CEREALISTA E TRANSPORTES NILTINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ROPELATTO MACEDO

OAB/SC 035013·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZAKRZEWSKI

OAB/SC 055013·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MORAES

OAB/SC 053164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001474-91.2024.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

26/08/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014749120248240144/SC

26/08/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014749120248240144/SC

31/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 98

05/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:33

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 14:02

SENTENÇA

•26/08/2025, 13:34

26/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001474-91.2024.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

26/08/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014749120248240144/SC

26/08/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014749120248240144/SC

31/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 98

05/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:33

Decisão interlocutória

25/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN

26/02/2025, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEREALISTA E TRANSPORTES NILTINHO LTDA)

26/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV

26/02/2025, 13:34

Decisão - Determina Sisbajud

25/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001474-91.2024.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

03/12/2024, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014749120248240144

03/12/2024, 17:34

Despacho

29/11/2024, 19:33

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/09/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/08/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:01

Juntado(a)

28/06/2024, 14:55

Decisão interlocutória

28/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 19/02/2024 18:58:20)

22/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 20:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

24/10/2023, 14:41

Juntado(a)

24/10/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC EXECUTADO: CEREALISTA E TRANSPORTES NILTINHO LTDA EDITAL Nº 310050531021 JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CEREALISTA E TRANSPORTES NILTINHO LTDA, endereço: ESTRADA SERRA AMOADO, 214 - VILA NOVA - 89170000, Laurentino/SC (Residencial), PAULINA WAGNER, 521, NILTON LUIZ PEREIRA - BADENFURT - 89070740, Blumenau/SC (Comercial), Rua Frederico Jensen, 2303, Apto 4 - Itoupavazinha - 89066302, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Emília Ewald, 40 - Testo Salto - 89074156, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 858,82. Data do Cálculo: 02/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000217-02.2022.8.24.0144/SC

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:04

Expedição de Edital

20/10/2023, 18:04

Decisão interlocutória

16/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/08/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 07/07/2023 16:57:16)

07/07/2023, 16:57

Expedição de mandado - RIOCEMAN

07/07/2023, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5825901, Subguia 3034697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 64,49

21/06/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5825901, Subguia 3034697

19/06/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC - Guia 5825901 - R$ 64,49

19/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

27/02/2023, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 14:50

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 22:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2022, 17:53

Decisão interlocutória

19/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/03/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2022, 18:28

Despacho

03/03/2022, 13:06

Juntada de Petição

03/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:06