Execução Fiscal 5000604-22.2019.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.068,36

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC

CNPJ

Autor

JACKSON SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

FIORAVANTE LUIZ VILAK

CPF

Reu

TRANSPORTES BERKENBROCK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELSON MARGOTTI PRA

OAB/SC 042169·CPF·Representa: Autor

JAISON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 014915·CPF·Representa: Autor

NATALIA COPPINI

OAB/SC 055131·CPF·Representa: Réu

NATHAN LUIZ FRANZ

OAB/SC 045589·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BLANK BERTOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/04/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/03/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/03/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

18/03/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:35

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:10

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/04/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/03/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 13:11

18/03/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

18/03/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:35

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:57

Juntada - Extrato Subconta - 2414400312<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/03/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000001679030. Valor transferido: R$ 186,88

29/01/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN

25/01/2024, 15:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACKSON SILVA TEIXEIRA)

25/01/2024, 15:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV

22/01/2024, 15:26

Decisão interlocutória

18/01/2024, 17:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

16/12/2023, 01:02

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/12/2023, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 33/2023 - DF- RO

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 33/2023-DF-RO

17/11/2023, 19:09

Intimado em Secretaria

24/10/2023, 14:43

Juntado(a)

24/10/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC EXECUTADO: TRANSPORTES BERKENBROCK LTDA EXECUTADO: JACKSON SILVA TEIXEIRA EXECUTADO: FIORAVANTE LUIZ VILAK EDITAL Nº 310050531625 JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACKSON SILVA TEIXEIRA - CPF: 08606799939 - Endereço Rua XV de Novembro, 0 - Centro - 89180000 - Rio do Oeste - Rua Sueli Cândido Machado Campagnolo, 42 - ap 04 lote 187 - Centro - 89070538 - Blumenau - SC Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 3.035,61. Data do Cálculo: 25 setembro de 2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000604-22.2019.8.24.0144/SC

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:11

Expedição de Edital

20/10/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023-DF-RO

16/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:29

Decisão interlocutória

05/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN

26/07/2023, 03:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIORAVANTE LUIZ VILAK)

26/07/2023, 03:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV

20/06/2023, 16:53

Despacho

20/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

13/04/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

28/03/2023, 15:48

Expedição de mandado - RIOCEMAN

28/03/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Motivo: Expedido por equívoco

28/03/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

27/03/2023, 18:58

Expedição de mandado - RIOCEMAN

27/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4632791, Subguia 2573625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,66

30/01/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/01/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 136

23/01/2023, 07:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4632791, Subguia 2573625

23/01/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/01/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136

27/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 10:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001194-28.2021.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 43

17/12/2022, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50011942820218240144/SC

06/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/11/2022, 23:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC - Guia 4632791 - R$ 56,08

17/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/11/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

20/09/2022, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão - 05/09/2022 15:15:23)

05/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/07/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 12:57

Despacho

13/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/05/2022, 01:20

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/05/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2022, 08:11

Despacho

03/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:27

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2022, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001603-04.2021.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

03/03/2022, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50011942820218240144/SC

18/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/09/2021, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001194-28.2021.8.24.0144/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

17/09/2021, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 64 Número: 50011942820218240144

16/09/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

16/07/2021, 01:04

Juntado(a)

14/04/2021, 10:36

Intimado em Secretaria

09/04/2021, 16:40

Intimado em Secretaria

09/04/2021, 16:40

Intimado em Secretaria

09/04/2021, 16:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/04/2021 16:37:25 com disponibilização efetiva no dia 12/04/2021

09/04/2021, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/04/2021 16:36:02 com disponibilização efetiva no dia 12/04/2021

09/04/2021, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/04/2021 16:14:08 com disponibilização efetiva no dia 12/04/2021

09/04/2021, 16:35

Expedição de Edital - citação

09/04/2021, 15:44

Expedição de Edital - citação

09/04/2021, 15:41

Expedição de Edital - citação

09/04/2021, 15:33

Decisão interlocutória

05/04/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

11/02/2021, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

19/01/2021, 13:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/01/2021, 23:21

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 40,38

16/11/2020, 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/11/2020, 08:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC Guia nº 908.038 - R$ 37,38

06/11/2020, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/10/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 13:57

Expedição de ofício - 2 cartas

25/08/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

15/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 23:59

Juntado(a)

29/06/2020, 18:52

Juntado(a)

29/06/2020, 18:39

Juntado(a)

26/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 19:00

Decisão interlocutória

22/06/2020, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

15/06/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:32

Expedido Alvará

30/04/2020, 18:50

Decisão interlocutória

28/04/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/04/2020, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 19:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

14/04/2020, 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2020, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:20

SENTENÇA

•17/12/2022, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:17

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:20

SENTENÇA

•17/12/2022, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 13:33