Apelação / Remessa Necessária 5067183-19.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ

Autor

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ

Autor

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ

Autor

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ

Autor

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/06/2024, 18:08

Transitado em Julgado

06/06/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 60 e 61

09/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

11/04/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

06/06/2024, 18:08

Transitado em Julgado

06/06/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 60 e 61

09/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 17:11

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

11/04/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/03/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/03/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

29/02/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

22/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 40

22/02/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 00:54

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

05/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

05/02/2024, 11:26

Despacho

05/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 21

23/01/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

18/01/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

18/01/2024, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

08/01/2024, 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

08/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/12/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/12/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/12/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

12/12/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 16:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/11/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

20/10/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

13/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

11/07/2023, 09:16

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:16

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

10/07/2023, 18:32

Despacho

10/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

10/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (24/04/2023). Guia: 5458328 Situação: Baixado.

10/07/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:05