Apelação / Remessa Necessária 5011049-10.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

18/08/2025, 16:40

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/08/2025, 16:39

Recebidos os autos do STF

18/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5011049102020824003320250320192648

20/03/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/02/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:03

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

17/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

18/08/2025, 16:40

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/08/2025, 16:39

Recebidos os autos do STF

18/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5011049102020824003320250320192648

20/03/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•15/02/2025, 08:42

19/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/02/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 11:03

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

17/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

17/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/02/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/12/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:14

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/12/2024, 10:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/12/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/11/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 22:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

11/09/2024, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/08/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

25/07/2024, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/07/2024, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/06/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

29/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:59

Despacho

06/05/2024, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

06/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

26/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

11/04/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

15/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

14/03/2024, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/03/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

01/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/02/2024 14:26:50)

15/02/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 00:52

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:26

Despacho

05/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

05/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

18/01/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

18/01/2024, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

09/01/2024, 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

09/01/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/01/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

12/12/2023, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 12:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/11/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

20/10/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

11/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/09/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/09/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 19:19

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

05/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:37

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

05/09/2023, 12:25

Despacho

05/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

05/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (20/07/2023). Guia: 6032021 Situação: Baixado.

04/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (20/07/2023). Guia: 6032021 Situação: Baixado.

04/09/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 09:52

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 12:32

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 08:45