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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CERAMICA MACCARI LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP

Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME CECHINEL MACCARI

Custas Satisfeitas - Parte: MACCARI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: ADELSAO LUIZ MACCARI

Custas Satisfeitas - Parte: CERAMICA MACCARI LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(128)