Recurso Especial 5087818-55.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 293.089,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Autor

MORE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS

OAB/SC 065046·CPF·Representa: Autor

FABIANA FELISBINO

OAB/SC 042671·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FERREIRA

OAB/SC 041722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767380/2025

22/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 767380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e provido

19/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/05/2024, 18:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/05/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2024, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 13:14

Despacho de admissibilidade

•14/05/2024, 13:14

Decisão

•14/05/2024, 13:14

Decisão

•14/05/2024, 13:14

Sentença

•14/05/2024, 13:14